Os deputados da comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública aprovaram na especialidade a proposta do PS para aumentar o plafond de consumo eléctrico mensal sujeito à taxa reduzida de IVA (6%) para a generalidade das famílias, em Janeiro de 2025.

Assim, de 100kWh mensais, o volume de consumo eléctrico mensal sujeito à taxa de 6% duplicará para 200kWh, mantendo-se o consumo para lá deste patamar taxado a 23%, de acordo com a medida votada nesta quarta-feira e aprovada com os votos a favor de PS, Livre e Iniciativa Liberal.

O PSD votou contra a alteração e o Chega absteve-se. Os deputados do PCP, Bloco de Esquerda e CDS não estiveram presentes na reunião.

No caso das famílias numerosas, o volume de consumo abrangido pelo IVA reduzido aumentará de 150 para 300kWh.

A proposta socialista inclui igualmente disposições para que a redução do IVA "deixe de ter carácter transitório, eliminando-se as disposições que limitavam no tempo a vigência deste regime".

Em Maio, quando a medida foi aprovada na generalidade e baixou à comissão de orçamento, o PS apontou um custo de 90 milhões para esta alteração, contrapondo o PSD com uma perda de receita fiscal superior, de 100 milhões de euros.

A medida, de IVA discriminado em função do consumo, foi introduzida nos governos de António Costa, para ser aplicável às potências contratadas até 6,9kVA, abrangendo cerca de cinco milhões de contratos de electricidade.

De acordo com os dados confirmados ao PÚBLICO pela E-Redes, só nas duas potências mais comuns, de 3,45kVA e 6,9kVA, existiam, no final de Abril, 2,5 e 1,8 milhões de contratos de fornecimento de electricidade em Portugal, respectivamente. Com Rafaela Burd Relvas