O Supremo Tribunal de Justiça esclareceu, esta sexta-feira, que foi informado pelo Ministério Público de que o “Presidente da República não era visado” no inquérito que investiga um alegado favorecimento no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um medicamento que custou dois milhões de euros por criança ao Estado português. E destaca que, nessa informação, se referia que não existiam “contra ele – chefe de Estado – qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer acto ilícito”.

Numa nota divulgada à comunicação social, na sequência de uma notícia do PÚBLICO e outra do Expresso que referiam que este processo tinha ido ao Supremo Tribunal de Justiça, esta instância superior realça que “o Ministério Público é o titular da acção penal, sendo ao mesmo que cabe iniciar procedimentos criminais e promover as diligências para o efeito pertinentes”.

Por isso, o comunicado sublinha: “Não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça”.

O esclarecimento vem a propósito da remissão para aquele tribunal superior, por parte de uma juíza de instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, de um pedido de buscas realizado neste caso. A magistrada considerava que podiam estar em causa a “investigação de factos que poderão ser da competência do Supremo Tribunal de Justiça”.

No entanto, depois de o pedido ter dado entrada no Supremo, o Ministério Público apresentou um ofício naquela instância esclarecendo que Marcelo Rebelo de Sousa não era suspeito neste caso, logo não fazia sentido a intervenção deste tribunal superior. A posição foi acolhida pelo juiz conselheiro Celso Manata que mandou de novo o caso para a primeira instância. Acabou por ser a juíza de instrução do TCIC a emitir a maior parte dos mandados de busca executados esta quinta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), que levaram os inspectores ao Ministério da Saúde e a duas unidades de saúde, o Hospital de Santa Maria e um centro de saúde em Cascais, onde as gémeas foram acompanhadas enquanto estiveram em Portugal.

Esta quinta-feira, a Judiciária também efectuou buscas em casa do ex-director clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, que foi constituído arguido neste caso. Quem também já é arguido nesta investigação é o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que no início desta semana foi igualmente alvo de buscas domiciliárias e constituído arguido.