A conferência de líderes decidiu adiar o debate do estado da nação de 12 para 17 de Julho porque o primeiro-ministro está no estrangeiro em compromissos políticos na segunda semana desse mês. Na reunião desta quarta-feira, ficou também marcado para 26 de Junho o próximo debate quinzenal com Luís Montenegro - que, na verdade, acaba por ser mensal, uma vez que o último (e seu primeiro na qualidade de chefe do Governo) foi a 15 de Maio. Nesse dia haverá também o debate preparatório do Conselho Europeu que se realiza em Bruxelas nos dois dias seguintes.

Na agenda desse Conselho Europeu, o primeiro depois das eleições europeias, estará, invariavelmente, a questão da Ucrânia e da segurança e defesa europeias, mas também debates sobre a competitividade da União Europeia, as relações externas e o próximo ciclo institucional.

Entre os agendamentos feitos nesta quarta-feira, ficou também garantido que o último plenário apenas para votações será a 18 de Julho e que as comissões ainda poderão reunir-se para a chamada redacção final de alguns diplomas na semana seguinte ou em situações de escrutínio urgente de iniciativas europeias ou sobre o Estatuto dos Deputados. O que deixa de fora qualquer actividade da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, cujos trabalhos arrancaram na passada semana, ou de uma eventual comissão de inquérito sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujas propostas de criação do Chega, IL e Bloco vão a votos no dia 20 de Junho.

No dia 20 de Junho serão também discutidas as propostas de lei do Governo sobre a duplicação da consignação de IRS (de 0,5% para 1%) às IPSS e outras entidades, incluindo as religiosas, e sobre as alterações ao regime do alojamento local. Assim como as resoluções do PSD que recomendam ao Governo a criação de uma comissão eventual de acompanhamento do PRR e do Portugal 2030, e a constituição de um grupo de trabalho para a revisão do subsídio de mobilidade nas regiões autónomas.

Porém, antes disso, já na próxima semana, no dia 11, além do debate potestativo do CDS-PP (ainda não se sabe o tema), será discutida a proposta de lei do Governo sobre o novo regime para o IMT Jovem e outra proposta sobre o mercado de capitais que o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, disse ser condição essencial para resgatar os 733 milhões de euros referentes às 3.ª e 4.ª tranches do PRR e para pedir o pagamento da 5.ª, no valor de 1800 milhões de euros. No dia 12 a agenda tem apenas declarações políticas.

Na semana seguinte, no dia 19, há um agendamento potestativo do Chega, na mesma tarde em que se farão as eleições para os elementos de 12 órgãos externos, onde se incluem, por exemplo, o Conselho de Estado (cinco pessoas), os conselhos superiores do Ministério Público (cinco) e da Magistratura (sete), o presidente do Conselho Económico e Social, ou os membros da Comissão Nacional de Eleições. E no dia 21 de Junho serão tratadas diversas petições que ainda vêm da anterior legislatura e haverá um debate marcado pelo Livre.

Estão já marcados também os trabalhos pós-férias de Verão: as comissões recomeçam a 10 de Setembro; há uma reunião da comissão permanente no dia 11 e o primeiro plenário foi agendado para dia 18.