O Partido Socialista vai viabilizar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão estratégica e financeira da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), noticiou o Expresso e confirmou o PÚBLICO. A garantia é dada pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, sem adiantar com que proposta ou propostas o partido concorda: "Tendo presente que existem vários [três] projectos com diferentes âmbitos, só posteriormente detalharemos todos os sentidos de voto", declarou o deputado ao PÚBLICO.

A informação de que o PS viabilizará a constituição de uma CPI foi conhecida no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda entregou, no Parlamento, um requerimento de constituição de comissão de inquérito com vista a escrutinar a gestão da Santa Casa no período entre 2011 e 2024. No âmbito desta comissão, o Bloco quer ouvir os ex-provedores da Santa Casa, nomeadamente Pedro Santana Lopes, e todas as equipas de gestão que passaram pela instituição nos últimos treze anos.

Este é a terceiro requerimento com vista à criação de um CPI à Santa Casa. Os outros dois foram apresentados pelo Chega e pela Iniciativa Liberal. O partido liderado por Rui Rocha propôs a constituição de uma comissão à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), considerando imperativo investigar os "investimentos ruinosos", cobrindo um período que começa em 2015, no final do executivo do então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e vai até ao actual executivo liderado Luís Montenegro.

No mesmo dia, o Chega, que só quer inquirir o último Governo de António Costa, anunciou ter entregado no Parlamento um requerimento idêntico sobre a gestão e conduta dos anteriores responsáveis da SCML, admitindo trabalhar com os liberais para um texto conjunto.

Em conferência de líderes, realizada esta quarta-feira, ficou decidido que os três requerimentos serão debatidos no dia 20 de Junho, em plenário e, no caso de serem aprovados, os três partidos vão ter de se chegar a um entendimento. "Não vai haver três comissões de inquérito à Santa Casa", disse ao PÚBLICO o deputado do BE, José Soeiro, observando, por outro lado, que o tema dos requerimentos é semelhante ainda que os âmbitos possam ser diferentes.

A proposta de constituição de uma CPI do Bloco de Esquerda refere que no plano de actividades de 2024 da Santa Casa é identificado “um problema grave de tesouraria” que se deve a "razões estruturais e outras mais conjunturais".

"Entre as estruturais está a diminuição das receitas de jogo, com a entrada em cena do jogo virtual, no qual a SCML não detém qualquer monopólio. Entre as razões conjunturais contam-se os efeitos da pandemia da covid-19, a maior necessidade de prestar apoio, por parte da SCML, o que teve consequências directas no aumento da despesa (…)”, lê-se no documento, que acrescenta que “de entre as decisões com maior impacto financeiro no desequilíbrio das contas da SCML (…) estão o projecto de internacionalização do jogo, o investimento em NFT, o investimento no projecto de apostas hípicas e a compra de 54% do capital da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha”.

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa, o deputado José Soeiro lembrou os constrangimentos financeiros que a Santa Casa enfrenta e criticou os investimentos "bastante aventurosos e questionáveis" que foram feitos desde 2011. “Os negócios no Brasil que estão relacionados com a internacionalização dos jogos deram prejuízos que rondaram os 50 ou até 80 milhões de euros", disse, justificando a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à Santa Casa pela necessidade de permitir o "escrutínio das razões conjunturais e estruturais do seu desequilíbrio financeiro".