O crescimento do número de empregos, uma parte deles de imigrantes, e o crescimento mais forte dos salários contribuíram para que, pelo quarto ano consecutivo, se registasse uma melhoria do saldo da Segurança Social durante o ano passado, atingindo-se o maior excedente desde, pelo menos, 2010.

A análise realizada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) às contas da Segurança Social em 2023 aponta para um cenário em que, por causa da continuação de um desempenho positivo do mercado de trabalho, as receitas obtidas pelo sistema aumentaram mais do que as despesas.

É verdade que, por causa da tendência de envelhecimento da população, todas as projecções de longo prazo apontam para que o sistema de Segurança Social em Portugal (e na maior parte dos países desenvolvidos) caminhe para uma situação deficitária. Mas, para já, aquilo que se tem verificado nos últimos anos são excedentes que, desde 2020, o ano da pandemia, se têm vindo a reforçar.

Aumentar

Em 2023, o saldo positivo das contas da Segurança Social atingiu os 5485 milhões de euros. É uma melhoria de 1424 milhões de euros face a 2022 e representa o valor mais alto “desde pelo menos 2010”.

O relatório do CFP identifica como principal razão para este resultado o aumento muito significativo, de 12,5%, registado no valor das contribuições sociais, que permitiram que, no total, as receitas efectivas da Segurança Social crescessem 8,7% em 2023, superando o aumento de 5,2% registado ao nível das despesas.

A variação muito favorável das contribuições sociais explica-se, de acordo com o relatório, com o “crescimento das remunerações declaradas à Segurança Social e a criação líquida de emprego, decorrente de um enquadramento macroeconómico favorável”. A subida do salário mínimo, de 705 euros em 2022 para 760 euros em 2023, também é apontada como uma das razões para a melhoria das contas da Segurança Social.

Quando se olha para o sistema público de pensões, a Caixa Geral de Aposentações, os resultados já não são tão positivos, algo que não surpreende, tendo em conta que este regime está fechado a novos subscritores desde 2006. Isto faz com que o número de subscritores continue a diminuir (3,1% este ano), impedindo que, mesmo com o maior acréscimo da comparticipação do Orçamento do Estado desde 2015, o aumento da receita da CGA superasse o acréscimo de despesa.

O saldo negativo da CGA em 2023 foi de 305 milhões de euros e ocorre se não se contabilizar o encaixe extraordinário de 3018 milhões de euros recebido em 2023 como compensação pelas responsabilidades transferidas do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (CGA).

Almofada do sistema mais perto de cumprir a lei

Para além de um saldo mais positivo, o sistema de Segurança Social viu, em 2023, o seu fundo de estabilização reforçar-se de forma significativa. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que constitui uma espécie de almofada para fazer face a futuros défices no sistema, chegou ao fim do ano com uma capitalização total de 29.830,3 milhões de euros.

São mais 6836 milhões de euros do que no ano passado, uma subida de quase 30% que se deveu, por um lado, à dotação realizada pelo Estado por conta do excedente da Segurança Social de 2022 que, por lei, deve ser transferido para o FEFSS. Para além disso, o ano passado foi de elevada rentabilidade dos investimentos realizados pelo fundo, mais de metade deles realizados em títulos de dívida pública portuguesa.

Com quase 30 mil milhões de euros em carteira, que deverão ser aumentados por via da dotação resultante do excedente registado nas contas da Segurança Social em 2023, o capital do FEFSS aproxima-se assim do objectivo definido na lei, que é o do seu valor poder garantir “um montante equivalente ao pagamento de pensões aos beneficiários por um período mínimo de dois anos”. Em 2023, o montante pago em pensões pelo sistema previdencial foi de 16.896 milhões de euros.