Deputados podem insultar quem está fora do Parlamento, mas não os seus pares
Aguiar-Branco defende que a regra que lhe permite tirar a palavra é apenas para impedir ofensas entre deputados. Partidos à esquerda lêem ali uma obrigação de evitar discurso injurioso a toda a gente.
Levada a questão do discurso e da liberdade de expressão e de opinião dos deputados à conferência de líderes, uma conclusão foi tirada: uma ofensa dirigida a um deputado ou partido que esteja envolvido no debate político extravasa a liberdade de expressão e deve ser alvo de reparo pelo presidente da Assembleia da República (PAR); mas se o insulto for dirigido a pessoa ou entidade externa ao Parlamento não há quaisquer limitações. Quem não gostar dessa intervenção ofensiva ou injuriosa dirigida a terceiros, deve poder apresentar um voto de repúdio para ser votado de imediato.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
