Deputados podem insultar quem está fora do Parlamento, mas não os seus pares

Aguiar-Branco defende que a regra que lhe permite tirar a palavra é apenas para impedir ofensas entre deputados. Partidos à esquerda lêem ali uma obrigação de evitar discurso injurioso a toda a gente.

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O social-democrata José Pedro Aguiar-Branco tem tido uma postura muito mais tolerante com as discussões e os ataques entre deputados do que Santos Silva. Daniel Rocha
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Levada a questão do discurso e da liberdade de expressão e de opinião dos deputados à conferência de líderes, uma conclusão foi tirada: uma ofensa dirigida a um deputado ou partido que esteja envolvido no debate político extravasa a liberdade de expressão e deve ser alvo de reparo pelo presidente da Assembleia da República (PAR); mas se o insulto for dirigido a pessoa ou entidade externa ao Parlamento não há quaisquer limitações. Quem não gostar dessa intervenção ofensiva ou injuriosa dirigida a terceiros, deve poder apresentar um voto de repúdio para ser votado de imediato.

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