O Bloco de Esquerda quer ouvir os ex-provedores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), nomeadamente Pedro Santana Lopes, e todas as equipas de gestão que passaram pela SCML, entre 2011 e 2024, numa comissão parlamentar de inquérito à instituição, anunciou nesta quarta-feira o deputado bloquista José Soeiro, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Pedro Santana Lopes, que é actualmente presidente da Câmara da Figueira da Foz, foi o provedor da SCML que esteve mais tempo em funções (entre 2011 e 2017) desde o 25 de Abril. Nesta comissão que o Bloco de Esquerda espera que venha a ser aprovada, além de Santana Lopes, o partido quer ouvir também ouvir Edmundo Martinho e Ana Jorge.

“Decidimos avançar com esta comissão de inquérito porque as audições realizadas no Parlamento adensaram a necessidade de escrutínio sobre a Santa Casa”, começou por afirmar José Soeiro, sublinhando os "aspectos conjunturais e estruturais" que, do seu ponto de vista, são responsáveis pelos desequilíbrios financeiros da instituição.

“Estamos a falar de negócios que foram feitos nos últimos anos. O negócio da internacionalização, os negócios no Brasil que estão relacionados com a internacionalização dos jogos e que deram prejuízos que rondaram os 50 milhões ou até 80 milhões de euros, estamos a falar de negócios duvidosos como aquele que foi feito — e que vinha já desde 2015 – das apostas hípicas, ou seja, corridas de cavalos”, destacou o deputado do BE, criticando os "investimentos bastante aventurosos e questionáveis” que foram feitos desde 2011 até agora.

Relativamente aos “negócios questionáveis”, apontou o do Hospital da Cruz Vermelha e como exemplo de "negócios aventurosos" referiu o "investimento em NFT [non-fungible token ou bens virtuais únicos] que envolveu uma empresa do filho do ex-provedor" da Santa Casa.

Segundo o deputado José Soeiro, há muitas coisas para escrutinar na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, desde logo os negócios, mas também a demissão de Ana Jorge, que disse ser uma “demissão iminentemente política”, e a política de recrutamento de pessoal, de chefias e salarial. "Os recrutamentos espúrios colocaram dentro da Santa Casa pessoal político e as chefias multiplicaram-se", disse, aludindo ao “disfuncionamento na organização dos departamentos" da instituição e à necessidade de a comissão de inquérito escrutinar os despedimentos que o Governo se propõe fazer.

“Nós discordamos totalmente da ideia de que a reestruturação da Santa Casa deva passar pelos despedimentos, ideia que foi defendida pela ministra do Trabalho, e queremos fazer o escrutínio rigoroso a toda a política de recrutamento e gestão de pessoal porque entendemos que é preciso proteger os trabalhadores das decisões erradas relativamente à tentação dos despedimentos”, disse, discordando da Iniciativa Liberal nesta matéria.

Evitar alienar demasiado património

"Na sua proposta de comissão de inquérito, a Iniciativa Liberal refere que '63% da despesa com pessoal é despesa a mais'. Não, não é despesa a mais. São os trabalhadores da Santa Casa aqueles que garantem o cumprimento da função social e da função assistencial da Santa Casa", defendeu o deputado bloquista.

Na conferência de imprensa, José Soeiro criticou também os negócios associados ao património da instituição e mostrou preocupação sobre a possibilidade de que o actual "contexto possa ser pretexto para alienar património em barda para a Santa Casa”.

“Nós precisamos de saber que património é que a Santa Casa tem e quais são os negócios que estão a ser feitos com esse património e quais são os planos e os estudos que existem relativamente à gestão desse património, para que se evitem decisões erradas”, disse, insistindo no propósito da comissão.

“Nós queremos conhecer todos estes aspectos e temos a expectativa de que esta comissão de inquérito seja aprovada, não apenas por o que os outros partidos foram dizendo durante as audições, mas também porque a senhora ministra do Trabalho, ao dar posse ao novo provedor, anunciou que se iniciava um novo ciclo de transparência. Estamos em crer que esse novo ciclo de transparência na Santa Casa há-de corresponder também à transparência na relação com o poder legislativo que fiscaliza o poder executivo que tutela a Santa Casa”, afirmou José Soeiro, esperando que "nenhuma informação" ou "elemento" seja negado ao Parlamento.

O Bloco de Esquerda junta-se ao Chega e à Iniciativa Liberal, que já haviam apresentado propostas para constituir uma comissão de inquérito à gestão da Santa Casa. A decisão foi comunicada após a audição à ministra da tutela no Parlamento.