O Governo português pode avançar em breve com o pedido dos cerca de 710 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ficaram retidos no último desembolso devido ao incumprimento de três metas. A única que ainda estava pendente era a transferência para os municípios de competências sobre os centros de saúde, mas o acordo com mais quatro municípios possibilita alcançar o objectivo mínimo, permitindo assim pedir a libertação daquele montante dentro do prazo que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha prometido no Parlamento, apontando para um prazo máximo de dois meses, até 11 de Junho.

Segundo adianta esta segunda-feira o jornal Eco, o executivo "conseguiu concluir as negociações com quatro câmaras municipais — Ovar, Nelas, Alvaiázere e Óbidos, as quatro lideradas por sociais-democratas" —, o que significa que o número de autarquias com este processo fechado chega aos 192.

O universo total desta reforma abrange 201 municípios, mas, como Bruxelas aceita um desvio máximo de 5% nas metas do PRR, Portugal estava obrigado a comprovar a transferência de poderes para pelo menos 191 câmaras.

Este era um dos temas incluídos na pasta de transição do anterior Governo, de António Costa, que deixou ao de Luís Montenegro a missão de finalizar o pedido de desembolso das verbas retidas, bem como a preparação do próximo pedido de pagamento, que será o quinto desde o arranque do PRR.

Do pacote de reformas atrasadas que, em Dezembro passado, justificaram a retenção parcial do último pagamento, só faltava mesmo a transferência de poder nos centros de saúde, visto que na recta final da anterior legislatura ainda se encerrou o arranque de centros de responsabilidade integrada nos hospitais e a reforma das ordens profissionais.

Os socialistas não conseguiram atingir o objectivo mínimo da descentralização da saúde, algo que fica agora concluído. Montenegro quer pedir esta verba "em breve", segundo disse, esta segunda-feira, em Coimbra, onde participou num evento sobre os 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Para poder avançar com o pedido do quinto cheque, terá de recuperar também pelo menos seis pontos críticos, também referenciados na pasta de transição. Dois deles são a reforma da orgânica do próprio Governo, em linha com a concentração de ministérios no edifício da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa, e a continuação da reforma do mercado de capitais.

António Costa deixou preparado um diploma para cada uma dessas reformas, cabendo ao actual executivo e ao actual Parlamento aprová-los ou mudá-los.