Poucas horas antes de o primeiro-ministro mostrar disponibilidade para o diálogo com os partidos da oposição e de o líder parlamentar do PSD ter afirmado que a bancada tinha feito uma proposta de redução do IRS que se aproximava das do PS, Chega e Bloco, os sociais-democratas e os centristas enviaram aos restantes partidos um texto em que reduzem as taxas nos 3.º e 4.º escalões propostas pelo Governo para os mesmos valores pretendidos pelo PS, e mexem nos limites dos rendimentos do 7.º escalão.

A proposta do PSD e do CDS-PP procura responder à contraproposta da passada semana do PS de um texto de substituição que procurou agregar algumas propostas dos projectos de lei da esquerda sobre o IRS aprovados há três semanas - a sua, as do Bloco e PCP -, e até algumas taxas do projecto do Chega que desceu sem votação - a excepção é a da Iniciativa Liberal, cuja proposta de reduzir o IRS a apenas dois escalões e de passar o mínimo de existência para 11.480 euros fica de lado.

PSD e CDS querem discutir a sua versão para um texto conjunto de todos os diplomas estão na Comissão de Orçamento e Finanças (Governo, PS, Chega, IL, Bloco e PCP) que seja aprovado em votação final global antes do início da campanha eleitoral das europeias, ou seja, na próxima semana.

Vamos por partes. Na tabela dos escalões do rendimento tributável e respectivas taxas do IRS, o PSD não aceita reduzir a taxa do 2.º escalão (rendimento colectável entre 7703 e e 11.623 euros) para 16,5% como o PS propõe (actualmente são 18%, Governo quer 17,5%). No escalão seguinte (rendimento entre 11.623 euros e 16.472 euros), os sociais-democratas aceitam a taxa do PS e do Chega de 22% (menos 0,5 pontos que o Governo e menos 1 ponto que a taxa actualmente em vigor). E no 4.º escalão (rendimentos entre 16.472 e 21.321 euros) também reduzem meio ponto à proposta do Governo para a taxa de 25% do PS e do Chega.

No 5.º escalão, o PSD quer manter a taxa de 32% do Governo, enquanto o PS considera que pode ser um pouco mais alta (32,5%).

No entanto, no 6.º escalão, tinha sido o PS que havia recuado na passada semana numa contraproposta que enviara ao PSD para negociação: os socialistas admitiram aumentar o limite dos rendimentos colectáveis para os 39.791 euros em vez dos 35.500 que propunham, abrangendo assim mais contribuintes. O patamar dos rendimentos deste escalão segue a garantia que Luís Montenegro deixou no debate quinzenal: não se mexe nos limites do rendimento do 6.º escalão para se poder abarcar as 300 mil famílias da classe média que declaram estes rendimentos.

Para que o impacto orçamental não seja superior à margem de que o Governo dispõe para a descida do IRS, PS e PSD convergem para que a taxa do 6.º escalão não baixe tanto como o Governo (34%) pretende em relação aos actuais 37%. O PSD admite que fique pelos 35%, enquanto os socialistas preferiam os 36,5%.

O mesmo entendimento sobre o tecto do 7.º escalão: o PS propôs na passada semana que seja para rendimentos colectáveis até 44.640 euros (em vez dos 51.997 propostos pelo Governo), penalizando mais esses contribuintes e mantendo os actuais 43,5% em vez de baixar meio ponto como pretendia Montenegro. Mas se o PSD aceita essa taxa, não quer encurtar o patamar e quer que esse escalão possa incluir rendimentos até aos 51.997 euros.

No 8.º escalão, cujo tecto dos rendimentos vai até aos 81.199 euros, o PSD insiste na redução da taxa actual em 0,25 pontos, para os 44,75% como o Governo, enquanto o PS não quer mudanças (45%).

A partir daí, se o o PSD e o Chega querem manter a taxa única de 48%, os socialistas pretendem, segundo a sua contraproposta de negociação da passada semana, que os rendimentos entre os 80 mil e os 250 mil euros passem a ter uma taxa de 50,5%, e se crie um 10.º escalão para os rendimentos colectáveis acima dos 250 mil euros/ano, que passam a pagar 53% de IRS.

A cedência dos sociais-democratas à oposição vai a outras questões: aceitam a actualização automática dos escalões do IRS tendo em conta não só a inflação mas também a produtividade (o PS e o Bloco propõem apenas pela inflação). Embora a medida constasse do programa eleitoral e do Governo da AD, a previsão era que entrasse em vigor apenas em 2025, mas é assim antecipada.

PSD e CDS também levam o Governo a comprometer-se a avaliar a possibilidade de indexar o valor das deduções específicas ao Indexante de Apoios Sociais, como propôs o PS, e de alargar a dedução dos encargos com juros de dívidas dos créditos à habitação, como pretende o Bloco.

Notícia corrigida às 9h30 sobre os valores dos intervalos dos 6.º e 7.º escalões e sobre a criação do 10.º escalão.