O PS enviou hoje ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projectos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível “assegurar um amplo consenso” para a aprovação da medida.

“Estando várias iniciativas em discussão em sede de especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no espírito da declaração de voto que apresentámos e da linha que defendemos de descida de IRS, o grupo parlamentar do PS entende ser útil fazer uma proposta a todos os grupos parlamentares que concilie os vários projectos em apreciação (mesmo os que não foram objecto de votação no plenário, como é o caso da Proposta de Lei do Governo)”, pode ler-se na informação aos grupos parlamentares, a que a agência Lusa teve acesso.

O projecto de texto de substituição foi enviado pelos socialistas aos coordenadores do PSD, BE e PCP na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Segundo os socialistas, “esta proposta do PS de texto de substituição constitui uma base importante de aproximação das várias posições e que pode assegurar um amplo consenso para aprovação de uma medida que deverá entrar em vigor em 1 de Julho de 2024”.

De acordo com o PS, a sua proposta garante, entre outros aspectos, a manutenção da margem orçamental definida pelo Governo.

São assegurados “ganhos em todos os escalões de rendimentos”, acrescenta o PS, sendo “um maior ganho para os rendimentos até aos 2400 euros, com especial enfoque para os rendimentos entre 1000 e 1800 euros, que têm um ganho de mais do dobro face à proposta do Governo”.

“Não havendo aumento de impostos para nenhum escalão de rendimento, a consagração de um 10.º escalão de IRS por incorporação da actual Taxa Adicional de Solidariedade e, em consequência, revogação da mesma no Código do IRS, em linha com a proposta do grupo parlamentar do PCP”, refere ainda o partido.

Os socialistas querem ainda uma “definição estrutural” da regra de actualização regular da dedução específica ao ritmo do crescimento do Indexante dos Apoios Sociais, bem como dar “margem ao Governo para definir nos próximos meses o montante de subida da dedução específica já em 1 de Janeiro de 2025”.

Tendo conta a proposta do BE, o PS quer ainda recomendar ao Governo que inclua o alargamento da dedução de encargos com juros de crédito à habitação no quadro da revisão da legislação de apoio à habitação.

“Introdução com carácter estrutural no Código do IRS do princípio de actualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação, em linha com os projectos e programas eleitorais dos vários partidos com assento parlamentar”, defendem ainda.

Este texto substituiria as propostas de lei do Governo, para além dos projectos de lei do próprio PS, Chega, IL, BE e PCP.

Em 24 de Abril, parlamento aprovou na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.