Só o Chega votou contra o parecer da deputada socialista Isabel Moreira que conclui "não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coacção contra órgão constitucional ou similares" por parte do Presidente da República. Nesta quinta-feira, numa reunião de menos de 15 minutos, a comissão parlamentar especial constituída para analisar o projecto de deliberação do Chega aprovou o parecer com os votos a favor do PSD, PS, IL, Bloco, PCP e Livre.

O texto do parecer considera que o Marcelo Rebelo de Sousa "não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer acto público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português".

Não houve qualquer comentário ou discussão sobre o conteúdo do parecer nesta comissão – "a mais rápida de sempre", como assinalou Marcos Perestrello, vice-presidente da Assembleia da República – porque isso acontecerá num plenário nesta sexta-feira, com uma duração expectável de 40 minutos.

O plenário reúne-se na sexta-feira à tarde de propósito para discutir o projecto de deliberação do Chega, depois de a bancada parlamentar do partido de André Ventura ter também sido a única a recusar que se marcasse uma reunião plenária para as 9h, antecipando a sessão normal já agendada para as 10h. O Chega justificou a recusa com a necessidade de se cumprirem 24 horas sobre o prazo de convocação da reunião.

A iniciativa do Chega vem na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa num jantar com a imprensa estrangeira radicada em Portugal, em que defendeu que Portugal tem uma dívida de reparação para com as ex-colónias e que deveria pagá-la nas suas diversas modalidades, seja através da devolução de património, seja de maior apoio na cooperação.

Na reunião da comissão, a deputada Isabel Moreira leu o seu relatório, estruturado sobre a análise jurídica de cada um dos crimes que o Chega imputa a Marcelo Rebelo de Sousa. A escolha da deputada socialista para a elaboração do relatório tinha já sido contestada por André Ventura aquando da sua designação, na terça-feira, que alegou que Isabel Moreira já se pronunciara publicamente sobre a pretensão do Chega, criticando-a. Mas os restantes partidos – incluindo o PSD, para o qual Ventura queria empurrar a responsabilidade de elaborar o parecer – defenderam a capacidade de isenção da deputada socialista.

No relatório, Isabel Moreira sustenta que não foi cometido o crime de traição à pátria porque nas declarações do Presidente da República no jantar com jornalistas estrangeiros que trabalham em Portugal "não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão-pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional".

Também se coloca de lado a prática de qualquer crime de coacção contra órgãos constitucionais porque "não há registo de qualquer acto de autoridade privativo que tenha sido praticado pelo Presidente a favor de qualquer Estado estrangeiro".

Na reunião de sexta-feira, depois da breve discussão, os deputados vão votar o projecto de deliberação do Chega que propõe a abertura do processo criminal contra Marcelo. Para ser aprovado precisa do voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados em efectividade de funções, isto é, 154. Algo que não acontecerá, até porque PSD e PS já disseram não acompanhar a intenção do partido de Ventura: previsivelmente, apenas os 50 parlamentares do Chega se levantarão para votar a favor.