Há cinco concessionárias de auto-estradas que querem ser compensadas em 46 milhões de euros e contratos mais longos pelo impacto das restrições à circulação durante a crise da covid-19 nas receitas das concessões.

Segundo a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios, estas empresas reclamam ao Estado prazos mais alargados para os seus contratos, que variam entre 79 dias e mais de três anos, de modo a serem compensadas por alegados prejuízos relacionados com as medidas de combate à pandemia.

Além da Douro Litoral (AEDL), outras quatro concessões entregaram ao Estado pedidos de reequilíbrio económico-financeiro (REF) dos contratos. Trata-se da concessionária da Litoral Centro e da Litoral Oeste, ambas da Brisa; a da Beira Interior, da Globalvia; e da Douro Interior, controlada pela Mota-Engil através da Líneas, refere o jornal, que cita dados da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

De acordo com o boletim das parcerias público-privadas (PPP) relativo ao quarto trimestre do ano passado, a Litoral Centro (concessionária da Brisa e responsável pela gestão da A17) “submeteu um pedido de REF com fundamento nos alegados impactos decorrentes das medidas legislativas específicas adoptadas durante a pandemia, com respeito ao período de 2020-2022, quantificando os alegados impactos em cerca de 12,9 milhões de euros”. Para compensar estes impactos nas receitas da concessão, “a concessionária indica prazo de prorrogação do contrato de concessão (de três anos e um mês)”.

Em 2020, com as declarações de Estado de emergência por causa da pandemia, que ditaram medidas de confinamento e reduziram o tráfego das auto-estradas, todas as concessionárias comunicaram ao Estado a ocorrência de um caso de “força maior”, tendo na altura o Governo determinado que a haver lugar a compensações só poderiam ser feitas pelo prolongamento do prazo da concessão, e não por pagamentos directos do Estado, recorda o Jornal de Negócios.

A Douro Interior apresentou igualmente um pedido de reequilíbrio do contrato, calculando para o período 2020-2022, uma compensação de 3,4 milhões de euros, mas indicando também o prazo de prorrogação do contrato de 79 dias de forma a assegurar a reposição.

A concessionária da Beira Interior – que gere a A23 – quantificou os alegados impactos em cerca de 16,7 milhões de euros. No entanto, a UTAP não refere a que equivale o montante em termos de extensão de prazo, acontecendo o mesmo relativamente à subconcessão Litoral Oeste, que submeteu um pedido de REF de cerca de 2,4 milhões de euros.

Sobre esta concessionária, a unidade técnica acrescenta que, “caso seja decidida a prorrogação do contrato, solicita, ainda, o pagamento da remuneração por disponibilidade em cerca de 10,5 milhões de euros”.

No total, estas quatro concessionárias reclamam ao Estado compensações de 45,9 milhões de euros.

Já a Douro Litoral (AEDL) – detida pelos fundos liderados pelo Strategic Value Partners –, reclamou uma extensão do prazo da concessão por mais de três anos, segundo disse o ex-secretário de Estado das Infra-estruturas, Frederico Francisco, em Março ao Negócios, acrescentando que o então Governo decidiu não avançar para a criação de uma comissão de negociação e preparar a defesa para ir para arbitragem.