O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a condenação do activista anti-racista Mamadou Ba no processo por difamação do militante de extrema-direita Mário Machado, mandando repetir o julgamento, informou o SOS Racismo. A defesa de Mamadou Ba decidiu recorrer da condenação e a Relação considerou o recurso "parcialmente procedente", adiantou o SOS Racismo, em comunicado este sábado divulgado.

O Tribunal da Relação argumenta que o Juízo Local Criminal de Lisboa "não efectuou uma apreciação explícita dos argumentos expostos pela defesa, nem enquadrou ou contextualizou sequer as afirmações de Mamadou Ba, nomeadamente em função dos trágicos acontecimentos ocorridos no dia da morte de Alcindo Monteiro, da participação de Mário Machado e do seu passado violento, ou da intervenção cívica do próprio Mamadou Ba, enquanto activista anti-racista e defensor dos direitos humanos", explica o SOS Racismo.

"Por esses motivos, a sentença recorrida foi anulada, por falta de fundamentação, tendo sido determinada a realização de novo julgamento, cingido à ponderação dos factos à luz da documentação e prova produzida nos autos, que permitam a devida contextualização da publicação de Mamadou Ba", acrescenta.

A juíza responsável pela sentença considerou que Mamadou Ba não tinha emitido uma simples opinião, tendo imputado a Mário Machado "um facto falso e indiscutivelmente lesivo da sua honra", ao chamar-lhe assassino. "Mário Machado não assassinou Alcindo Monteiro. O mais elevado tribunal deste país, o Supremo Tribunal de Justiça, absolveu-o desse crime", sublinhou então a magistrada.

Com a anulação da condenação, o SOS Racismo congratula-se com a possibilidade que é dada agora a Mamadou Ba de "se defender na íntegra, de ver os seus motivos devidamente analisados e ponderados em tribunal e, no final, de poder vir a ser absolvido da acusação infame que lhe foi dirigida".

O Juízo Local Criminal de Lisboa tinha condenado, em Outubro passado, Mamadou Ba a pagar 2400 euros de multa por ter difamado Mário Machado. Em causa neste processo está uma publicação nas redes sociais em que Mamadou Ba escreveu que Mário Machado foi uma das figuras principais do homicídio, na noite de 10 de Junho de 1995, do jovem com ascendência cabo-verdiana Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em Lisboa, cometido por elementos neonazis.

Nessa noite, Alcindo Monteiro saiu de casa para ir dançar no Bairro Alto e acabou espancado até à morte na Rua Garrett por nacionalistas de extrema-direita. O jovem não foi o único agredido nessa noite, mas foi a única vítima mortal destes crimes de ódio racial.

Quando ocorreu o homicídio, Mário Machado estava no Bairro Alto, onde, juntamente outros com nacionalistas de extrema-direita munidos de soqueiras, garrafas partidas e botas de biqueira de aço, protagonizou actos de violência também contra vários cidadãos negros.

A justiça condenou-o a dois anos e meio de cadeia por cinco crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, tendo ficado provado que bateu na cabeça de uma das vítimas, espancada até perder os sentidos, com “um pau semelhante a um taco de baseball”. Porém, não fez parte do grupo de 11 sentenciados pelo homicídio.