O novo Governo de Luís Montenegro compromete-se a mexer no modelo de exploração do transporte ferroviário de passageiros. E quer fazê-lo “descentralizando a gestão” dos “serviços de transporte de natureza eminentemente local” e “reduzindo substancialmente as barreiras à entrada de novos concorrentes”.

Em Portugal, já há exemplos de ligações locais prestadas por privados, como a Fertagus, do grupo Barraqueiro, que opera entre Lisboa e Setúbal.

No programa do Governo que foi aprovado nesta quarta-feira, o novo executivo também anuncia a intenção de “promover maior concorrência do serviço ferroviário actualmente prestado pela CP” e de reformar o governo do sector ferroviário.

Na prática, actualmente já está prevista essa possibilidade e há mesmo uma empresa criada por privados para concorrer com a CP: a B-Rail, também do grupo Barraqueiro. No entanto, com a Linha do Norte saturada, tem havido dificuldade em encontrar canal para a entrada de novos operadores.

A construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto pode abrir espaço, mas tal não deve acontecer antes de 2029. Daí que, a par com a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, o Governo promete “iniciar com a maior brevidade possível” a construção de “outras infra-estruturas indispensáveis” na ferrovia, como a linha de alta velocidade, cujo concurso para o primeiro troço já foi lançado pelo governo socialista.

No que toca ao transporte de passageiros sobre carris, são igualmente propostas medidas como a aprovação de um “regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efectivo e transversal a todo o transporte público”. Mas há também operações simbólicas, como a renovação da “imagem do transporte público junto dos passageiros, recuperando a confiança perdida”.

Sem caminhar, nem pedalar

Quando olha para a mobilidade, o executivo faz um diagnóstico: há um elevado número de automóveis em deslocações entre casa e trabalho e um baixo nível de utilização do transporte público. Para resolver o problema, propõe melhorar transportes públicos, mas não prevê limitações ou desincentivos à utilização do carro, como têm defendido muitos urbanistas.

O Governo quer “aumentar a oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências” e “aprofundar a tendência de gratuitidade do transporte público de passageiros para residentes”, mas também harmonizar bilhética, de modo a facilitar a mudança de transporte entre modos, empresas e territórios.

O executivo diz também que vai, através de fundos europeus, expandir “infra-estruturas de carregamento para veículos eléctricos e a hidrogénio nas cidades” e quer “potenciar a utilização das auto-estradas, que, apesar de não haver alternativa de transportes colectivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade”.

No entanto, quando faz propostas sobre o modo como as pessoas se deslocam, não há qualquer referência a outros tipos de mobilidade que não o transporte público ou o automóvel privado. O Governo refere que vai “acelerar a imposição de planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) locais”, cuja obrigatoriedade já está inscrita na Lei de Bases do Clima, mas não há menções à mobilidade activa.

Há duas estratégias nacionais em vigor – para a mobilidade ciclável e pedonal – com objectivos ambiciosos a atingir até 2030, mas as associações do sector têm lamentado a crónica falta de financiamento, que compromete o cumprimento destas mesmas metas, as quais passam por pôr os portugueses a andar mais a pé e de bicicleta, diminuindo assim o uso do carro. Ainda não fica claro se será desta.