Há uma guerra em curso entre a justiça brasileira e a rede social X, personificada pelo seu dono, o empresário multimilionário Elon Musk. Em causa estão acusações de que a plataforma violou decisões judiciais emitidas pelo Brasil, mas Musk acusa os juízes de censura.

A tensão entre os tribunais brasileiros e a X atingiu um ponto alto com a decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de incluir Musk na lista de investigados no inquérito das chamadas “milícias digitais”. Este inquérito decorre há já vários anos e averigua o funcionamento, organização e financiamento de células especializadas em propagar informações falsas e calúnias nas redes sociais contra as instituições democráticas brasileiras.

O juiz justificou a investigação aberta a Musk pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social anteriormente conhecida como Twitter. Segundo o despacho de Moraes, divulgado na noite de domingo, o empresário de origem sul-africana será ainda investigado por crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A inclusão de Musk na lista de suspeitos no âmbito da investigação judicial ocorreu depois de o empresário ter publicado várias mensagens em que acusa Moraes de censura e ameaça não respeitar as decisões do STF sobre o controlo de informações falsas.

O dono do X utilizou a própria rede para divulgar uma publicação de Michael Shellenberg, um jornalista que teve acesso a emails trocados entre antigos funcionários do Twitter em que estes se queixam das informações requeridas por Alexandre de Moraes sobre utilizadores suspeitos de propagaram informações falsas e de atacarem as instituições democráticas.

“Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil", escreveu Musk na plataforma. Seguiram-se vários comentários em que o multimilionário acusa Moraes de ter aplicado multas pesadas à rede social, ameaçado deter funcionários e ter bloqueado o acesso à X no Brasil. “Este juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment", afirmou ainda o empresário, que anunciou pretender levantar as “restrições” impostas por decisões judiciais do STF.

Há vários anos que Moraes lidera as investigações às “milícias digitais”, cujo âmbito se foi expandindo, sobretudo na sequência da insurreição em Brasília, a 8 de Janeiro do ano passado. Antes disso, o juiz, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também adoptou decisões que bloquearam alguns perfis nas redes sociais para impedir a propagação de informações falsas e discurso de ódio durante o período eleitoral.

Vários aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro foram alvo destas decisões, tendo as suas contas bloqueadas temporariamente.

Em cima da mesa está a possibilidade de Moraes poder vir a tomar uma medida ainda mais drástica, como a suspensão de todas as actividades do X no Brasil, bloqueando, na prática, o seu acesso em todo o país. Não seria inédito. Noutras ocasiões, o WhatsApp e o Telegram chegaram a ter a sua actividade suspensa no Brasil por se recusarem a obedecer a decisões judiciais.

Mas a entrada em cena de Musk surtiu, de imediato, efeitos na paisagem política brasileira, que se mantém polarizada desde as eleições de 2022. O próprio Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo de um encontro entre ambos há cerca de dois anos e referiu-se a Musk como “o mito da nossa liberdade”. Vários outros apoiantes do ex-presidente fizeram publicações no mesmo sentido, acusando o STF e o Governo de Lula da Silva de quererem censurar as redes sociais.

Por outro lado, o ministro da Secretaria da Comunicação, Paulo Pimenta, garantiu que a soberania do Brasil “não será tutelada pelo poder das plataformas de Internet e do modelo de negócio das big techs”.