A Assembleia Nacional da Gâmbia mostrou-se, esta segunda-feira, a favor de anular a proibição da prática da mutilação genital feminina, lei promulgada em 2015 pelo anterior presidente, Yahya Jammeh.

Com 42 votos a favor e quatro contra, o projecto de lei irá ser enviado para análise das comissões parlamentares antes da votação final. Os deputados poderão fazer alterações ao projecto, que irão discutir durante cerca de três meses, e depois enviá-lo de volta para a Assembleia Nacional. As comissões são compostas por 58 deputados — e, destes, apenas cinco são mulheres.

Almameh Gibba, deputado independente do distrito de Foni Kansala, apresentou o projecto de lei a 4 de Março deste ano. Para Gibba, a anulação da lei da mutilação genital feminina é necessária para “defender a paridade religiosa e salvaguardar as normas e valores culturais” dos cidadãos. Ainda que, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), “nenhum texto religioso” promova ou tolere “a mutilação genital feminina”.

Agora, os activistas locais temem que a reversão desta lei anule anos de luta pelos direitos das mulheres e raparigas. Jaha Dukureh, fundadora da Safe Hands for Girls, associação dedicada a ajudar mulheres que foram submetidas à mutilação genital feminina, revelou à agência noticiosa Associated Press (AP) que receia que outras leis que protegem os direitos das mulheres – como “a lei do casamento infantil e mesmo a lei da violência doméstica” – possam ser revertidas depois desta.

Dukureh sublinha que “não se trata de religião, mas de um ciclo de controlo sobre as mulheres e os seus corpos”.

Michelle Eken, investigadora do gabinete da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, diz que “é muito decepcionante que, após a longa luta que os activistas gambianos travaram para fazer avançar os direitos das mulheres, o Parlamento se prepare para considerar este retrocesso”.

Ainda antes da votação, o gabinete da ONU na Gâmbia pediu às “autoridades nacionais”, “grupos da sociedade civil” e “líderes tradicionais e religiosos” que promovessem um diálogo nacional que dê “prioridade ao bem-estar de todas as raparigas e mulheres na Gâmbia”.

Se este projecto de lei for aprovado, a Gâmbia vai tornar-se o primeiro país a reverter a proibição da mutilação genital feminina.

A Gâmbia proibiu a mutilação genital feminina em 2015, durante a presidência de Yahya Jammeh. No entanto, desde que foi aprovada, apenas dois casos chegaram aos tribunais – com a primeira condenação a chegar apenas em Agosto de 2023, de acordo com a Amnistia Internacional.

De acordo com o inquérito de saúde do país, 73% das mulheres entre os 15 e os 49 anos de idade foram submetidas à mutilação genital feminina. Quase dois terços (ou 65%) das mulheres foram sujeitas a este procedimento quando tinham menos de cinco anos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a mutilação genital feminina como “a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou outras lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas”. A prática é motivada principalmente por razões culturais ou tradicionais. Este procedimento pode provocar diversas complicações de saúde, incluindo “dores graves, hemorragias e infecções e a probabilidade de outras complicações de saúde mais tarde na vida, incluindo riscos durante o parto”.

Em Portugal, a mutilação genital feminina é crime desde Setembro de 2015, com a criação do artigo 144.º-A. Em nove anos, foram detectados 835 casos de mutilação genital feminina​ em Portugal, descobertos principalmente por profissionais de saúde.

Texto editado por Inês Chaíça