O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) prepara-se para apresentar uma proposta de atribuição de reparações financeiras a vítimas de abusos sexuais contra menores e pessoas vulneráveis praticados no contexto da Igreja Católica em Portugal. Deverá fazê-lo na próxima assembleia plenária, que decorrerá entre 8 e 11 de Abril.

Numa nota emitida nesta terça-feira, o gabinete de comunicação abstém-se de adiantar quaisquer elementos sobre o modelo a seguir. Informa tão-somente que a CEP continua a sua reflexão sobre a atribuição de reparações financeiras às vítimas.

Já passou um ano desde a divulgação do relatório elaborado pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht. Essa equipa validou 512 testemunhos de casos registados entre 1950 e 2022 e fez uma extrapolação para um mínimo de 4815 vítimas.

Na sequência de tal revelação, a hierarquia católica decidiu criar uma estrutura para acompanhar as vítimas daqueles crimes. Surgiu o denominado Grupo Vita, liderado pela psicóloga Rute Agulhas.

Até 12 de Fevereiro deste ano, aquele serviço tinha recebido 71 pedidos de ajuda e realizado 45 atendimentos, mantendo-se 13 com apoio psicológico e psiquiátrico. Somava então sete interessados em solicitar reparação financeira pelo crime sofrido. A expectativa é que o número suba quando forem conhecidas as regras em que irá assentar o processo de reparação.

A Rute Agulhas os bispos portugueses também pediram que elaborasse uma proposta de reparação financeira. Depois de recolher diversos contributos e de analisar o que aconteceu noutros países, a psicóloga chegou a um modelo autónomo, que estabelece os procedimentos a seguir e os critérios de avaliação a ter em conta.

“É uma proposta muito reflectida, bem fundamentada e fruto de uma análise não só desta problemática, mas também do que tem vindo a acontecer nos outros países, o que tem corrido melhor e pior”, declarou, em Fevereiro. “Não há propriamente um modelo ideal.”

O Grupo Vita tem trabalhado de forma mais ou menos estreita com as Comissões Diocesanas de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis existentes em cada uma das 20 dioceses. Na terça-feira, em Fátima, o Conselho Permanente da CEP também confirmou a constituição da Equipa de Coordenação Nacional: a advogada Carla Manuela Ferreira da Silva Rodrigues (Braga) será a nova coordenadora do grupo, que integra a psicóloga Maria Marta Dâmaso Neves (Coimbra), o ex-investigador da Polícia Judiciária Custódio Manuel Monteiro Moreira (Évora); a advogada Paula Margarido (Funchal) e o juiz conselheiro jubilado José Souto de Moura (Lisboa).

No comunicado, os bispos da Conferência Episcopal Portuguesa aproveitaram para se pronunciar sobre as eleições legislativas do passado domingo. Realçam “a forte diminuição do abstencionismo e a forma pacífica e educada como decorreu o processo eleitoral, expressões da consolidação do sistema democrático entre nós, 50 anos após a Revolução do 25 de Abril”. Apelam à estabilidade política e reiteram a mensagem que emitiram ainda antes da consulta popular: “Que os eleitos estejam ao serviço do bem comum, devolvam a esperança e a confiança aos cidadãos e encontrem soluções para os problemas e as desigualdades sociais.”