Associação de Praças avisa: “É legal os militares manifestarem-se”

Ministra Helena Carreiras e do almirante Gouveia e Melo disseram ser “inadmissível” os militares protestarem para exigir aumentos dos suplementos como aqueles exigidos pelas forças de segurança.

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Campo Militar de Santa Margarida Daniel Rocha
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As reacções não se fizeram esperar às notícias deste fim-de-semana que davam conta da predisposição dos militares para reclamarem um aumento aos suplementos à remuneração, numa altura em que se discute o tratamento a dar aos elementos da PSP e da GNR que estão em luta para garantir aumentos nos subsídios de risco, depois de os mesmos terem sido atribuídos aos profissionais da Polícia Judiciária.

As primeiras reacções surgiram pelas palavras da ministra da Defesa, Helena Carreiras, e do almirante Gouveia e Melo, chefe do Estado-Maior da Armada que, quase em uníssono, consideraram “inadmissível” o aviso de alguns representantes militares de que “nenhuma acção está posta de parte” face ao descontentamento sentido “pelo tratamento diferenciado” entre militares e forças de segurança, como fora referido numa notícia no Expresso de 23 de Fevereiro.

A essas reacções já reagiu, por sua vez, a Associação de Praças. “Não é inadmissível que nos possamos manifestar” e “sim, é legal os militares manifestarem-se”, lê-se num comunicado enviado nesta segunda-feira às redacções.

Suplemento em função da actividade

“Aqueles subsídios não se aplicam aos Militares das Forças Armadas”, indica o comunicado, reiterando, no entanto, "a necessidade de o suplemento de condição militar, o suplemento de missão, o suplemento de embarque, o suplemento de mergulho, serem alvo de um aumento significativo”, uma vez que “os valores aplicados aos militares nesses suplementos estão totalmente desfasados da realidade”.

A Associação de Praças não exclui outra reivindicação, a de ser garantido “um real aumento dos salários”. E deixa claro, neste comunicado, que “a Associação de Praças está pronta para, através de todas as formas de luta que venham a ser estudadas, dentro do enquadramento da Constituição da República Portuguesa e da lei, e que as Praças das Forças Armadas entendam levar a cabo, fazer valer os direitos das Praças das Forças Armadas”.

A este esclarecimento, a associação junta várias tomadas de posição, também em reacção às palavras de Helena Carreiras e Gouveia e Melo, quando diz que "não é antidemocrática a defesa dos nossos direitos" e ainda que isso "não, não cria instabilidade.”

“A instabilidade é criada quando os militares, sendo uma classe trabalhadora sem poder reivindicativo, não vêem os seus direitos defendidos", continua. "Mas também temos bem presente que quando fazemos ouvir a nossa voz, o fazemos dentro da legalidade que sabemos cumprir.”

Várias tomadas de posição

Dando voz a representantes do sector, o Expresso referia, na sexta-feira, “a efervescência” sentida nos quartéis. E referia como exemplo o aviso dado pela Associa­ção de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) em Belém, no dia 6 de Fevereiro, numa reunião com o chefe da Casa Militar do Presidente da República, vice-almirante Sousa Pereira, e assessores militares. Os oficiais foram recebidos em plena crise dos protestos das polícias.

“Há um grande fosso em relação às forças de segurança”, avisou então a associação, segundo o Expresso. Também a Associação Nacional de Sargentos (ANS), constatou em unidades por todo o país “a sensação de mal-estar pelo tratamento diferenciado a vários níveis” entre militares e forças de segurança.

De acordo com o semanário, a ANS não exclui acções de rua depois das eleições, se houver uma aproximação dos subsídios das polícias aos da Polícia Judiciária sem atender à tropa. “Nenhuma acção está posta de parte”, admitiu ao Expresso António Lima Coelho, presidente da ANS. Já António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, dizia jornal que, se o fosso entre polícias e militares se “alargar ainda mais, a malta nos quartéis e nas bases está com as garras de fora”.

Também no Expresso, o ex-chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) Fernando Melo Gomes assina um artigo no qual fala da “desastrosa iniquidade, que os militares das Forças Armadas bem conhecem, por serem, há anos, discriminados negativamente em relação aos demais servidores do Estado”, mas acrescenta que, na sua opinião, a ida dos militares para a rua “é a última das coisas” que espera ver, “para Portugal não parecer uma ‘República das Bananas’”.

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