O PSD, PCP, PAN, BE e Livre defenderam esta terça-feira um aumento do subsídio de risco dos elementos da PSP e GNR, enquanto a Iniciativa Liberal classificou esta discussão no Parlamento como "uma lógica de leilão de quem dá mais".

Num debate dedicado ao aumento dos subsídios de riscos e valorização das carreiras dos profissionais das forças de segurança, a Assembleia da República discutiu a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e os projectos de lei do Partido Comunista Português e do PAN.

Estava também prevista a discussão de um projecto de lei do Chega, mas não foi debatido devido à ausência dos deputados do grupo parlamentar, que abandonaram o plenário da Assembleia da República horas antes em protesto por declarações do presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva.

A deputada do PCP Alma Rivera defendeu que a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança deve ser aumentado para 420 euros a 1 de Janeiro do próximo ano, devendo o valor sofrer uma evolução para 450 euros durante o ano de 2024.

Alma Rivera considerou fundamental a actualização do subsídio de risco dos elementos da PSP e da GNR, sublinhando que deve ser alterada e fixado num "montante realmente justo" e que seja adequado à missão e à penosidade das funções.

A deputada do PCP recordou que este aumento é uma das principais reivindicações dos sindicatos da PSP e de associações da GNR e frisou que existe "uma grande injustiça" em relação a outros serviços e forças de segurança, designadamente os inspectores da PJ e do SEF, que recebem um valor superior a 400 euros.

Também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, propõe um aumento da componente fixa do suplemento por serviço e risco na PSP e GNR para 443 euros e a garantia de que é actualizado anualmente de acordo com o indexante dos apoios sociais, bem como uma subida de 20% dos suplementos de ronda ou patrulha.

Inês Sousa Real deu conta que 1014 elementos das forças e serviços de segurança foram feridos em serviço no ano passado, o que mostra a "perigosidade e o risco associado à actividade destes profissionais", justificando "a valorização e um reconhecimento".

A deputada do PSD Sara Madruga da Costa considerou "um valor muito aquém do desejado" os 100 euros que são pagos actualmente aos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana. A deputada considerou que "é urgente avançar para uma revisão" de todas as componentes atribuídas aos militares da GNR e agentes da PSP, nomeadamente subsídio de risco e suplementos remuneratórios.

"Todas estas componentes têm de ser revistas com urgência para rejuvenescer e atrair novos elementos para estas forças. Infelizmente, o Governo tarda em responder", disse.

O deputado do Livre Rui Tavares afirmou que acompanha todos os projectos em discussão esta terça-feira e "não inviabilizará nenhuma das propostas".

Debate tem de ser "sério e devidamente fundamentado", critica IL

A deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz afirmou que se estão a discutir no Parlamento os suplementos das forças de segurança "numa lógica de leilão de quem dá mais". Sublinhando que "todos reconhecem o papel das forças e serviço de segurança", a deputada afirmou que o debate tem de ser "sério e devidamente fundamentado".

O deputado do BE Pedro Filipe Soares destacou a "enorme pressão" que os polícias sofrem desde o início da actividade, como salários e condições de vida, uma pressão que não muda ao longo da vida, uma vez que têm de trabalhar por turnos e aos fins-de-semana, sendo muitas vezes difícil conciliar a actividade familiar com a profissional.

Pedro Filipe Soares considerou que o debate deve também abranger outras questões, "porque começa nas condições de trabalho e acaba na saúde mental".

A deputada socialista Susana Amador (PS) optou por destacar as medidas do Governo na área da Administração Interna, como a melhoria das condições de trabalho, a requalificação das instalações, valorização salarial e soluções de políticas públicas em termos de alojamento.