1. Num escrito anterior afirmámos, a propósito da Superliga, ainda antes da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que, porventura, a questão em aberto era mais política que jurídica. Invocámos até o papel do Governo de Boris Johnson na defesa do seu desporto nacional e contra as demandas (também, na altura, de clubes ingleses) dos criadores da Superliga.

2. Nessa continuação, assistimos agora a uma Declaração Conjunta dos Estados que compõem o Conselho Europeu, sublinhando o reforço da valia do denominado modelo europeu de desporto. Eis alguns dos seus destaques. Os responsáveis pelo desporto, no quadro da União Europeia, “apoiam as característica-chave de um Modelo Desportivo Europeu, incluindo a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e descida, a abordagem de base e solidariedade, o papel do desporto na identidade nacional, a construção da comunidade e das estruturas assentes no voluntariado, bem como as suas funções educativas, culturais e sanitárias”; “ Instam os órgãos de governo do desporto a preservar estas características e valores-chave e, nesse sentido, a garantir o equilíbrio entre a dimensão económica do desporto e as suas funções educativas e sociais, assim como a relação e a solidariedade entre o nível de base e o profissional; “Convidam os órgãos de governo do desporto a organizarem as competições desportivas respeitando os princípios da abertura, igualdade de oportunidades, mérito desportivo, relação entre o rendimento anual nas competições domésticas e todas as competições europeias, solidariedade financeira, integridade e equidade para promover a função social do desporto e o acesso de todos ao mesmo”; “Pedimos que sigam reforçando as características de um Modelo Desportivo Europeu como visão e marco da UE para o futuro a longo prazo do desporto europeu”.

3. Concomitantemente, a ministra francesa responsável pelo desporto, Amélie Oudéa-Castéra, marcou presença no Congresso da UEFA, realizado recentemente em Paris. Nesse fórum chegou a afirmar que a “robustez dos princípios fundamentais do Modelo Europeu do Desporto é algo que pode necessitar de protecção legal a nível nacional e europeu.”

4. Mas existe uma excepção a esta narrativa: a Espanha. O Governo espanhol decidiu não seguir os seus parceiros europeus e não assinou a declaração. A razão adiantada, segundo as notícias, tem a ver com o facto de o caso Superliga se encontrar sob o juízo de tribunal espanhol. Nesse sentido, a Espanha terá proposto a realização de uma reunião formal sobre o modelo europeu do desporto, uma vez ditada a sentença (depois de esgotados todos os recursos?, questionamos nós).

Muitos foram os dirigentes de clubes espanhóis que se manifestaram contra esta posição política do Governo, para além do presidente da Liga espanhola.

5. Ouvir responsáveis políticos falar em intervenção normativa nacional e europeia (neste último caso à luz de que competência?), incluindo o Presidente francês, dá bem conta da natureza política, nacional e europeia, da questão da Superliga. Mas também oferece um claro sinal de forte empenho na sustentabilidade do Modelo Europeu do Desporto.

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