O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira as contas das principais propostas do seu programa eleitoral, como reabilitar e construir 80 mil casas ou reduzir o IVA da electricidade para 6%. "Queremos apresentar uma alternativa de contas certas, claras", assumiu a líder do partido, Mariana Mortágua, que defende que se deve "mobilizar" o excedente e a folga orçamental para "fazer os investimentos necessários".

Segundo as contas apresentadas pelo partido, no primeiro ano após a implementação das medidas, o saldo orçamental seria de 1145 milhões de euros, isto é, de 0,4% do PIB de 2023. Já no segundo, seria um saldo negativo de 706 milhões, isto é, 0,27% do PIB. Um "pequeno défice", como admitiu Mortágua, mas que a bloquista considera que "é apenas uma pequena parte de todo o excedente orçamental de 2023" — 2867 milhões de euros (1,8% do PIB) — e da folga orçamental entre 2022 e 2023 — 7.900 milhões de euros.

"São as folgas e as margens que é preciso mobilizar para fazer os investimentos necessários para que Portugal possa crescer", defendeu, numa apresentação em que se dedicou também a tentar provar que as propostas eleitorais do PSD são uma "ilusão".

É o caso da redução do IRS dos jovens para 15%, quando, em média, o IRS é de 13,5% e apenas os 20% mais ricos pagam uma taxa acima dos 13%, segundo Mortágua. "Na prática, esta proposta não é para ninguém porque não há um jovem com os salários de hoje que possa beneficiar", disse, acusando o PSD de querer iludir "o facto de que não quer aumentar salários".

O BE, por sua vez, quer gastar 1200 milhões de euros anuais durante quatro anos para reabilitar e construir 80 mil habitações, sendo que seria apenas necessário um reforço de 270 milhões no primeiro ano e 470 milhões nos seguintes tendo em conta as verbas já previstas no Plano de Recuperação e Resiliência e no Orçamento do Estado.

Já na saúde, o partido propõe criar um regime de exclusividade dos profissionais de saúde com uma majoração de 40% sobre o salário e de 50% nos pontos para progressão na carreira, o que custaria 341 milhões de euros no primeiro ano com um acréscimo de 160 milhões no segundo.

Os bloquistas defendem ainda que devem ser contratados dois mil médicos e dois mil enfermeiros para o SNS, medida que teria um custo de 166 milhões. É um valor que, como o anterior, o BE quer ir buscar aos custos com as horas extra (302 milhões), que defende que estas medidas permitiriam reduzir, e com os tarefeiros (100 milhões).

Na educação, o partido de Mariana Mortágua propõe recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores por 300 milhões de euros, uma estimativa que considera "conservadora". A Unidade Técnica de Apoio Orçamental está a fazer as contas à medida, a pedido do PSD, mas o estudo ainda não é conhecido.

No combate à pobreza, o BE estima que a medida para comparticipar a 100% os medicamentos das pessoas que recebem menos do que o salário mínimo custaria 185 milhões. E que a proposta para subir o valor das pensões de carreiras contributivas com 20 ou mais anos de descontos acima do limiar de pobreza ascenderia aos 578 milhões de euros.

Esta medida teria, na verdade, um custo 728 milhões anuais, mas o partido considera que seria possível abater o custo em 150 milhões porque as pessoas que virem a sua pensão subir deixarão de beneficiar do complemento solidário para idosos.

Outra das principais propostas do BE é reduzir o IRS, actualizando a dedução específica em 582 euros para os 4686 euros. Segundo as contas dos bloquistas, a proposta levaria a uma despesa fiscal de 256 milhões. Mas o BE quer aumentar a receita fiscal em 2128 milhões.

Como? Taxando as grandes fortunas, isto é, acima de 1,6 milhões de euros entre 0,6% e 1,2% (155 milhões) e as heranças acima de um milhão a 16% (100 milhões) e acima de dois milhões a 25%. Também criando uma taxa de 3% para os serviços digitais como a Google (60 milhões), pondo fim ao regime dos residentes não habituais (1100 milhões) ou cobrando IVA de 23% aos hotéis (155 milhões).

O BE pretende também reduzir os custos energéticos das famílias com 780 milhões: reduzindo o IVA da electricidade para 6% (600 milhões) e criando um plano de eficiência energética na habitação através de uma agência pública (150 milhões) que abranja as famílias em risco de pobreza energética, isto é, com uma factura da energia elevada e um rendimento mensal líquido abaixo dos dois mil euros por mês. Ou ainda garantindo o consumo básico gratuito de electricidade no inverno às pessoas que beneficiem da tarifa social de energia (30 milhões).

Para recuperar o controlo público de sectores estratégicos, o BE prevê que o Estado detenha uma posição de 16% nos CTT por 85 milhões e de 31% na REN por 450 milhões. Esta seria a segunda fase de um processo que começaria pelo controlo do centro de gestão global do sistema da REN (50 milhões). Ao todo, contabilizam-se 585 milhões, para os quais contribuiriam "os lucros gerados" pelas empresas, tal como quando são privatizadas são "compradas com o dinheiro que geraram", explicou Mortágua. Mas também as provisões do Banco de Portugal, que permitiriam reduzir a dívida pública em dois milhões por ano e, assim, criar "margem de manobra", segundo a coordenadora do BE.