A nova empresa pública Museus e Monumentos de Portugal conta com uma indemnização compensatória de 27,45 milhões de euros, verba já inscrita no Orçamento do Estado para 2024, que fixava em 52 milhões a dotação total do organismo, e aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira.

A reorganização pública do sector do património começou a produzir efeitos a 1 de Janeiro, com o arranque formal da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto público Património Cultural, as duas novas entidades que vieram substituir a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

A indemnização compensatória agora aprovada corresponde ao montante da transferência do Estado como contrapartida pela prestação de serviços de interesse público. Visa, como se lê na resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República, "assegurar que [a Museus e Monumentos de Portugal] detém os recursos necessários para assegurar a transição da gestão em contínuo (...) e para se estruturar, quer enquanto entidade pública empresarial, quer enquanto organização composta por 38 museus, monumentos e palácios anteriormente sob gestão de cinco outras entidades".

Aos 27,45 milhões agora fixados acrescem as receitas próprias da empresa, nomeadamente aquelas que resultam dos resultados de bilheteira dos 38 equipamentos.

A nova entidade pública empresarial herda da DGPC as atribuições de conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação das colecções nacionais e do património cultural móvel; de gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais; e de execução da política museológica nacional.

A Museus e Monumentos de Portugal é dirigida pelo antigo presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João, Pedro Sobrado, com Cláudia Leite e Maria de Jesus Monge como vogais; o instituto público tem como presidente do conselho directivo o último director-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, com Catarina Coelho e Laura Castro como vice-presidentes.

Com sede em Lisboa, a empresa inclui "os museus com colecções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade". Tem também responsabilidade sobre o Laboratório José de Figueiredo, a Colecção de Arte Contemporânea do Estado e o Arquivo de Documentação Fotográfica e respectivo acervo, sediados no Forte de Sacavém.

Ambos os órgãos têm um conselho consultivo e, no caso da Museus e Monumentos de Portugal, existe ainda um conselho de curadores, presidido pela reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil.

No passado dia 4, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a reabilitação do Palácio Burnay, em Lisboa, para ali se instalar a nova empresa, e a aquisição de três prédios na Avenida 24 de Julho para expandir o Museu Nacional de Arte Antiga, num investimento de 26 milhões.