Segundo a Constituição da República, “proteger e valorizar o património cultural do povo português” é uma das tarefas fundamentais do Estado. O Património Cultural transmite a herança nacional, um instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objeto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e da identidade nacionais. Para estes nobres propósitos, a nossa quase quinquagenária democracia construiu um modelo de gestão no Estado. Em 1 de janeiro de 2024, concretiza-se uma reforma disruptiva deste modelo, de consequências não devidamente avaliadas.