O deputado Rui Tavares aliou-se ao eurodeputado Daniel Freund do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia para pedir à vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência Věra Jourová que seja aberto um inquérito à possível violação de normas europeias sobre a independência da comunicação social e a transparência das empresas por parte do World Opportunity Fund, que comprou o Global Media Group há alguns meses.

Numa carta que enviaram nesta quinta-feira, os dois deputados lembram que o World Opportunity Fund "está sediado nas Bahamas, que a União Europeia considera um paraíso fiscal". Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Rui Tavares realçou que a directiva europeia Anti-tax Avoidance (pacote anti-elisão fiscal) "estabelece regras muito claras para os fundos de fora da União Europeia", que estejam, como este na Suíça ou nas Bahamas.

"Alegadamente, este grupo de comunicação social era gerido pela Union Capital Group (UCAP), SA, uma empresa sediada em Genebra, mas esta empresa foi liquidada em Julho de 2022. Houve alertas sobre as actividades desta empresa, nomeadamente em 2018 pela comissão luxemburguesa de vigilância do sector financeiro e, em 2022, pela Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola", escrevem Tavares e Freund.

Que lembram que a lei portuguesa "exige que a identidade dos titulares de pelo menos 5% do capital ou dos direitos de voto dos meios de comunicação social seja pública" e que, por neste momento não se conhecer totalmente a identidade do verdadeiro proprietário do Global Media Group, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social também já abriu um inquérito.

Os dois deputados lembram a história centenária de alguns títulos do grupo - DN, JN, Açoriano Oriental -, realçam que são dos "maiores, mais lidos ou mais prestigiados meios de comunicação social em Portugal" e que nos últimos meses não têm sido cumpridas as responsabilidades com os salários dos jornalistas. Para além de haver denúncias sobre "interferências directas" por parte da administração no trabalho dos jornalistas, nos temas que abordam e na demissão de colunistas.

"Esta situação mina claramente o pluralismo dos meios de comunicação social em Portugal, onde proprietários desconhecidos destroem meios de comunicação social, interferem no trabalho dos jornalistas e recusam pagar salários", salientam ainda Rui Tavares e Daniel Freund.