Reposicionamento do país nas cadeias de valor globais, orientação do turismo para procuras menos massificadas e dotadas de maior poder de compra e o alinhamento do nível efectivo de tributação dos lucros das empresas com a média europeia são três das recomendações feitas pelo economista Augusto Mateus num estudo encomendado pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP).

O relatório – intitulado “O contributo do comércio e serviços para a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa” – foi apresentado esta segunda-feira e, nele, o ex-ministro da Economia volta a defender a ideia de que o foco principal da melhoria da competitividade em Portugal está na “competitividade valor”, isto é, na competitividade não-custo. O que isto significa é que, em vez de uma visão mais quantitativa, aquilo que importa é um “aumento da eficácia geradora de riqueza suportada pela qualidade dos modelos de negócio, pelo dinamismo dos mercados de distribuição e venda e pela adequação dos processos de acesso à tecnologia e ao conhecimento”.

Algo que, diz Augusto Mateus, tem por exemplo faltado no processo de internacionalização da economia portuguesa, que, embora tenha crescido recentemente, “não configura um processo de carácter geral envolvendo uma progressiva integração em profundidade do mercado doméstico em mercados externos crescentemente globalizados, mas, antes, uma sobreposição de movimentos parciais, insuficientemente articulados, que contribuíram mais para a alteração da sua dimensão quantitativa do que para a sua convergência qualitativa".

Para inverter este rumo, o economista deixa algumas recomendações. Augusto Mateus assinala que é preciso reposicionar o país nas cadeias de valor globais, o que passa por deixar de estar dominado por “produções intermédias curtas e subordinadas” para em vez disso assumir “novas funções quer a montante, na concepção dos produtos, quer a jusante, na distribuição dos mesmos”. Para que isso aconteça, defende, é necessária uma “muito maior inserção no grupo dos serviços inovadores globais, indispensáveis para o êxito dessas iniciativas”.

Depois, no que diz respeito ao turismo, que tem vindo a ganhar peso na economia e nas exportações portuguesas nos últimos anos, Augusto Mateus defende aquilo que deve ser um “reencontro do turismo com o país e do país com o turismo”. Isto faz-se, diz, desenvolvendo o “capital patrimonial dos territórios de vocação turística”, qualificando as “experiências distintivas propiciadas” e orientando-as para “procuras menos massificadas e dotadas de maior poder de compra”.

No final, surgem também as recomendações em relação à política fiscal. O economista diz que o essencial a este nível é que haja um “alinhamento do nível efectivo de tributação dos lucros das empresas com a média europeia”. Para que isso aconteça, estima, é preciso pôr em prática “uma redução de seis pontos percentuais [na taxa efectiva de IRC], acabando com um injustificado e contraproducente travão fiscal à acumulação de capital, isto é, melhorando as capacidades de autofinanciamento do investimento empresarial”.

A taxa efectiva de imposto é diferente da taxa nominal do imposto e representa, para uma dada economia, o rácio entre o imposto pago pelas empresas, após isenções e benefícios, e os seus lucros.

Augusto Mateus propõe igualmente a introdução de um regime simplificado de tributação para as empresas de pequena dimensão, em que o pagamento de impostos é feito através da aplicação de uma taxa sobre as vendas. Este regime, diz, conduziria a “uma maior justiça fiscal, uma redução do nível de evasão fiscal e, sobretudo, um novo patamar de confiança e colaboração entre as empresas e a administração fiscal”.

Por fim, é também recomendada “a eliminação da opaca e incoerente floresta de incentivos fiscais existentes, substituindo-a por um regime de incentivo ao investimento num grupo concentrado de factores chave de competitividade prioritários insuficientemente presentes na economia portuguesa”, como por exemplo a Investigação e Desenvolvimento, as patentes ou a projecção internacional.