A Comissão Europeia quer criar normas comuns sobre bem-estar e rastreabilidade de cães e gatos na União Europeia (UE), aplicáveis a criadores, lojas de animais e refúgios, não tocando nas regras para proprietários de animais de companhia.

A proposta hoje avançada — e que tem de ser aprovada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu — prevê ainda o reforço da rastreabilidade dos cães e dos gatos através do registo obrigatório nas bases de dados nacionais para combater o comércio ilegal de animais de companhia, incluindo online, e melhor controlar as condições de bem-estar dos animais nos estabelecimentos, segundo um comunicado do executivo comunitário. As regras deverão ainda ser aplicadas a criadores e vendedores de países fora do bloco comunitário.

O executivo comunitário quer também melhorar as condições de transporte de animais, que não são actualizadas há 20 anos, propondo, nomeadamente, a redução dos tempos de viagem e — em trajectos de longo curso — prever períodos de repouso, alimentação e abeberamento.

Bruxelas quer ainda aumentar e adaptar a cada espécie os espaços disponíveis para os animais e adaptar o transporte no caso de temperaturas extremas: de noite caso excedam os 30ºC e com os animais cobertos e a circulação de ar no compartimento controlada quando baixarem de -5ºC.

Segundo dados de Bruxelas, cerca de 44% dos agregados familiares na UE têm um animal de companhia, tendo o comércio de cães e gatos crescido consideravelmente nos últimos anos, com um valor anual de 1,3 mil milhões de euros. No entanto, alerta a Comissão, as normas de bem-estar dos animais para a criação, detenção e venda profissionais de cães e gatos divergem muito entre os Estados-membros, lapso que quer agora resolver.

Além disso, o comércio ilegal de cães e gatos disparou, acelerado por um mercado em linha em crescimento, que representa actualmente 60% de todas as vendas de cães e gatos na UE.