Há 201 concelhos elegíveis para assinar o acordo de transferência de competências na área da Saúde para as autarquias, só que nem todos o vão fazer. Até ao final do ano, o Governo espera conseguir que a gestão dos centros de saúde passe para a responsabilidade de 193 municípios. A expectativa é de que oito câmaras, além das que não o podem fazer, fiquem de fora porque não querem assinar o acordo.

O número de autarquias que não querem ficar com a pasta da Saúde nas mãos foi adiantado nesta quarta-feira de manhã por António Costa no Salão Nobre da Câmara Municipal do Porto (CMP), por ocasião da recepção ao primeiro-ministro e restante equipa ministerial, que se deslocou a este distrito para uma sessão do Conselho de Ministros descentralizada, numa fase em que se conta o tempo para o Palácio de São Bento receber novo inquilino.

Pouco antes deste balanço, Rui Moreira assinava o acordo para a gestão na área da Saúde passar para a CMP, segundo Costa, “um dos municípios mais exigentes na negociação deste processo de transferência de competências”.

O primeiro-ministro demissionário acredita que, se Moreira o assinou, só não chega a acordo com o Governo “mesmo quem não quiser”. Este desabafo de Costa servirá como uma espécie de incentivo para quem está em vias de o fazer, mas ainda não o fez.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de comunicação do ministério da Saúde esclarece os números. Há 177 municípios que já assinaram o acordo com o Governo e há mais 14 que estão em vias de o fazer. A correr tudo como o esperado, serão 193 as autarquias que ficarão com a gestão da área da Saúde, até ao final do ano, que é o mesmo que dizer, até ao final do mandato de Costa. Oito, como adiantou o primeiro-ministro, seguramente não o vão fazer. E há duas com quem ainda se está a negociar. Os restantes municípios, do total de 308 que existem em Portugal, não são elegíveis, segundo o gabinete de comunicação do Ministério da Saúde, porque já têm unidades locais de saúde geridas (ULS) pelas autarquias.

António Costa dá este processo como terminado. “É um caminho que está esgotado”, afirma. Será assim mas apenas no seu mandato, que está a terminar. Quem vier a seguir dará “continuidade a esse caminho”.

O gabinete de comunicação do ministério da Saúde não quis identificar quais são os oito municípios que o primeiro-ministro dá como certo que vão ficar de fora. Ainda não assinaram 24 autarquias: Lisboa, Setúbal, Sintra, Oeiras, Silves, Arraiolos, Sesimbra, Seixal, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Óbidos, Caldas da Rainha, Peniche, Cadaval, Azambuja, Murtosa, Estarreja, Ovar, Viseu, Nelas, Tondela, Vila Real, Cantanhede e Góis.

Aproveitando a presença de António Costa e restante equipa ministerial na sua câmara, ainda antes de assinar o acordo, Rui Moreira passou um recado: “O município do Porto tem ao longo dos anos pugnado pela descentralização administrativa, convicto de que o conhecimento do território e a proximidade à população são decisivos para a boa governação pública. Mas é preciso que essa descentralização traga, não só novas competências, mas também mais recursos humanos, financeiros e infra-estruturais para os municípios.” Desta vez, a mensagem já não será para António Costa, mas sim para quem vier cumprir o próximo mandato legislativo.