Metadados outra vez chumbados e com aviso à investigação criminal
Conservação de dados de toda a gente viola direitos à autodeterminação informativa e reserva da intimidade. Marcelo vetou diploma e pede a deputados que arranjem nova solução até Janeiro.
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É mais uma declaração de inconstitucionalidade dos metadados, mas que traz, em simultâneo, um aviso. O Tribunal Constitucional (TC) voltou a chumbar as normas que permitem a recolha e conservação indiscriminada de metadados para efeitos de investigação criminal, na versão aprovada em Outubro na Assembleia da República.
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