Parlamento à espera que Constitucional dê pistas para solução nos metadados

Texto final sobre as regras da conservação e uso de metadados para investigação criminal foi aprovado na AR. Decisão do Tribunal Constitucional deve ser conhecida em Novembro.

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Se o TC considerar preventivamente que lei solução é inconstitucional, Presidente terá de vetar e devolver texto aos deputados Rui Gaudencio
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Ainda o decreto que regulamenta o regime para a conservação e acesso aos metadados (dados de tráfego e localização das comunicações) não saiu da Assembleia da República e já os partidos contam que o tema ali regresse antes do fim do ano. Porém, também esperam que nessa altura o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) traga sugestões sobre como resolver o problema principal da conservação indiscriminada da informação. O texto final foi aprovado nesta sexta-feira por PS, PSD e Chega, com o voto contra dos restantes partidos.

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