O presidente do PSD afirmou esta segunda-feira que o partido está disponível para tentar "resolver em tempo útil" o veto do Tribunal Constitucional (TC) ao diploma do Parlamento sobre metadados, se tal for possível antes da dissolução do Parlamento.

À entrada para a missa pelo 43.º aniversário da morte do fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro, na Basílica da Estrela, em Lisboa, Montenegro disse não ter ainda lido o acórdão do TC, que declarou esta segunda-feira inconstitucional o decreto do Parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal, por ultrapassar "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".

"Numa primeira análise, diria que, havendo possibilidade de o Parlamento ainda resolver em tempo útil essa questão para que o nosso ordenamento jurídico possa ter esse instrumento disponível, o PSD emprestará toda a sua colaboração e know how [conhecimento", disse.

Montenegro frisou que o PSD tem deputados "altamente especializados" neste tema, acrescentando que se, não for possível resolver esta questão até à dissolução do Parlamento (prevista para 15 de Janeiro), "terá de ficar para a próxima legislatura".

Montenegro quer mais dados para avaliar TGV

O presidente do PSD afirmou também que ainda precisa de mais dados para avaliar se a decisão sobre a alta velocidade entre Lisboa e Porto "tem mesmo de ser tomada em Janeiro", sob pena de se perder financiamento comunitário.

"Se esse risco não existir, é de bom-tom que a decisão seja remetida para o próximo Governo, que estará na plenitude de toda a sua margem de decisão", afirmou Luís Montenegro, questionado pelos jornalistas à entrada da missa por Sá Carneiro.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a intenção de lançar o primeiro concurso para a construção da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto em Janeiro se houver acordo do líder do PSD.

"Em Janeiro, tudo estará pronto para poder lançar o concurso, mas tendo em conta a actual situação política, o concurso só será lançado se o futuro líder do PS e o actual líder do PSD derem luz verde", disse António Costa.

Questionado sobre a sua disponibilidade para este entendimento, Montenegro assegurou que "o PSD está disponível para avaliar todas as circunstâncias que rodeiam a tomada de decisões, numa altura em que o Governo se prepara para ficar em gestão".

"Mas para isso é preciso que haja todos os dados disponíveis e neste momento ainda não tenho na minha posse a informação necessária para poder concluir que a decisão tem mesmo de ser tomada em Janeiro, sob pena de perdermos financiamento comunitário associada a essa obra", disse.

"Vou aguardar que nos sejam transmitidos todos esses elementos", disse, assegurando não ter, para já, qualquer conversa agendada com o primeiro-ministro.

O presidente do PSD disse que o partido tem disponibilidade "para não atrasar aquilo que não é bom para o país ser atrasado, mas também para não precipitar aquilo pelo que o país possa esperar para tomar decisões boas e conscientes".

"O país exige de todos nós sentido de responsabilidade para que um investimento com um financiamento desta magnitude não se perca por razões de conjuntura política", afirmou, considerando que, se não existir risco de o perder, "é de bom-tom" que a decisão seja tomada pelo executivo que sair das legislativas antecipadas de 10 de Março.

O projecto de alta velocidade Lisboa-Porto, com um custo estimado de cerca de 4,5 mil milhões de euros, prevê uma ligação entre as duas cidades numa hora e 15 minutos, com paragem possível em Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia.

Paralelamente, está também a desenvolver-se a ligação Porto-Vigo, dependente da articulação com Espanha, com nova ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e troço Braga-Valença (distrito de Viana do Castelo).

"É um projecto, creio que, consensual", considerou António Costa, defendendo que a ligação entre as três cidades "é um primeiro passo para a inserção de Portugal na rede ibérica de alta velocidade" e reforça a aposta e transição para a ferrovia.