O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as novas regras da habilitação profissional para a docência, tendo em conta a "carência" de professores, mas apontou “alguns custos qualitativos” que "dificilmente eram evitáveis" como efeito das alterações.

“Apesar dos riscos dificilmente evitáveis de alguns custos qualitativos, atendendo à situação de carência, vivida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário”, lê-se na mensagem divulgada esta manhã no site da Presidência da República.

As alterações ao regime, que entram em vigor no próximo ano lectivo, prevêem a atribuição de turmas aos alunos estagiários e o regresso dos estágios remunerados. Aos estagiários serão atribuídas turmas, com correspondência a 12 horas lectivas, em vez de terem apenas algumas aulas assistidas.

Outro dos objectivos do diploma, segundo o Governo, é o do "alargamento do leque de candidatos à formação para a docência". Nesse sentido, é dada uma “maior autonomia às Instituições de Ensino Superior na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam aos mestrados”, de acordo com uma nota do executivo no dia em que o decreto-lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros – a 2 de Novembro.

O ministro da Educação, João Costa, tem garantido que “não está em causa a qualidade do ensino” e que “não haverá uma nivelação por baixo”. O governante admitiu que vão faltar cerca de 30 mil professores até 2030.

O diploma foi alvo de um processo negocial com os sindicatos mas não obteve o seu acordo.