O Governo aprovou esta segunda-feira a realização de despesa para financiar a reconstrução e reabilitação de escolas degradadas que passaram para os municípios no âmbito da descentralização de competências.

Num comunicado, após a reunião do conselho de ministros que decorreu nesta quinta-feira, o Governo informou que foi autorizada a realização de despesa para o financiamento do Programa de Recuperação/ Reabilitação de Escolas, previsto no acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 22 de Julho de 2022, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da Educação.

"O programa visa a construção de novas infra-estruturas e intervenções de requalificação e modernização de grande dimensão de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário", acrescentou o Governo no comunicado.

Em causa está a requalificação das primeiras de um total de 451 escolas que passaram para os municípios no âmbito da descentralização de competências a necessitar de intervenções e que o Governo se comprometeu a recuperar. A dotação prevista do Programa de Recuperação/ Reabilitação de Escolas é de 1700 milhões de euros ao longo de uma década. A ministra da Coesão Territorial destacou que na reprogramação do PRR foi possível destinar 450 milhões de euros para este programa.

Em 8 de Novembro, Ana Abrunhosa, afirmou que o Governo contava "abrir ainda este mês, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência" (PRR), um aviso para que possam ser submetidas as primeiras escolas incluídas no acordo celebrado com a ANMP, onde estão identificados os estabelecimentos de ensino a necessitar de obras.

"Esta lista não é estanque, pois admite a inclusão de estabelecimentos de ensino que os municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) venham a comprovar com idêntica necessidade de intervenção", disse Ana Abrunhosa no parlamento, quando apresentou as propostas da Coesão Territorial para o Orçamento do Estado para 2024, já depois da demissão do primeiro-ministro, António Costa.

À data da assinatura dos acordos de descentralização em áreas como a acção social, saúde e educação, António Costa deixou um alerta: as obras não começam "já no próximo mês".

"Devo dizer que temos boas expectativas de que estas verbas sejam utilizadas, pois nós abrimos já no ano passado um aviso no âmbito do mecanismo extraordinário de antecipação e, no âmbito desse aviso, que era para incentivar os municípios a fazer projectos, tivemos 108 candidaturas com uma proposta de investimento de 592 milhões de euros. Estas candidaturas podem agora transitar para o PRR", explicou Ana Abrunhosa.

Caso as verbas do PRR sejam insuficientes, serão "accionadas outras fontes de financiamento previstas no acordo entre o Governo e a ANMP", assinalou.