Após uma longa negociação, foi assinado o Acordo Sectorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas. Até 2033 serão intervencionadas 451 escolas no país. O primeiro-ministro elogiou o sentido construtivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao fechar acordos de descentralização em áreas como a acção social, saúde e educação, mas deixou um alerta: as obras não começam "já no próximo mês".

António Costa assumiu estas posições esta sexta-feira no Palácio Foz, em Lisboa, após ter assinado com a ANMP um acordo de financiamento para a reabilitação e recuperação de 451 escolas dos ensinos básico e secundário, que envolverá nos próximos nove anos cerca de 1730 milhões de euros. Um programa de investimentos que o líder do executivo salientou ser suportado em 70% pelos Orçamentos do Estado, mas que terá comparticipações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do FEDER 2030 ou do Banco Europeu de Investimentos.

"A ANMP teve um enorme trabalho para que estes acordos fossem possíveis. O Governo é uma única entidade, mas a ANMP são 308 municípios com realidades territoriais, sociais, económicas muito distintas, com diferentes orientações políticas e, portanto, a consensualização entre as autarquias já é um enorme treino para a posterior negociação com o Governo", observou o primeiro-ministro.

Com os ministros da Educação, João Costa, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das Finanças, Fernando Medina, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na primeira fila da plateia, António Costa agradeceu "a postura construtiva da ANMP, mesmo nos momentos mais difíceis".

"Com a conclusão de mais este processo, estamos a concretizar o objectivo de deixarmos de ser um dos países mais centralizados da União Europeia. A participação dos municípios no conjunto da despesa pública aumentou três pontos percentuais. Com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e com o trabalho que temos pela frente, iremos seguramente cumprir o objectivo de reforçar esta dinâmica descentralizadora", disse, tendo a ouvi-lo o "vice" da ANMP e presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves.

No seu discurso, o líder do executivo advogou a tese de que "o primeiro beneficiário da descentralização é o conjunto das populações". "No processo de descentralização, foi possível detectar áreas em que havia subfinanciamento, sectores com enormes assimetrias entre territórios e sem critérios racionais na aplicação de recursos, tendo sido possível resolver problemas que há muitos anos se arrastavam. Por exemplo, na acção social, verificou-se que não havia qualquer critério do que se gastava num determinado município em relação a outro e estabeleceu-se um critério de equidade em todo o território nacional", exemplificou.

No que respeita ao acordo agora assinado para a recuperação de estabelecimentos de ensino, o primeiro-ministro referiu que os 1730 milhões de euros que serão investidos se destinam à requalificação de 451 escolas "potencialmente básicas 2/3 e algumas do secundário".

"Escolas que não tinham sido objecto de requalificação por parte dos programas de reabilitação de estabelecimentos do primeiro ciclo, ou jardins-de-infância, nem tinham sido objecto das intervenções realizadas pela Parque Escolar no secundário. Era um nível de ensino que estava abandonado", apontou António Costa.

A seguir, o primeiro-ministro deixou uma advertência: "Para não se gerarem falsas expectativas, este acordo não significa que as obras vão começar já no próximo mês." E acrescentou: "O programa de financiamento vai até 2033. Portanto, é um quadro de financiamento para nove anos", acrescentou.

Este é um "momento histórico"

Na opinião da presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, a negociação do programa de recuperação e reabilitação de escolas assinado esta sexta-feira resultou num investimento "inédito".

"É um processo muito exigente, muito profundo, não se esperava que fosse rápido", partilhou Luísa Salgueiro. "É um momento histórico, que fará com que, nos próximos tempos, façamos uma intervenção absolutamente extraordinária e única nas escolas", acrescentou, recordando que as escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico estão "há mais de duas décadas" sem reabilitação.

A representante acredita que "o país, não de imediato, mas na próxima década, sofrerá uma alteração profunda nos seus estabelecimentos de ensino".

A assinatura do Acordo Sectorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas esta sexta-feira aconteceu um ano após a celebração, entre Governo e ANMP, de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

As 451 escolas a reabilitar até 2033 estão distribuídas por três níveis em relação à sua necessidade de obras: prioritário, urgente e muito urgente. Estão previstas 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias.