O príncipe Harry, o cantor Elton John e cinco outras personalidades britânicas podem avançar com o seu processo contra a editora do jornal Daily Mail, alegando um comportamento ilegal generalizado, decidiu o Tribunal Superior de Londres na sexta-feira.

A editora Associated Newspapers (ANL) tinha tentado, nas audiências de Março, que o caso fosse rejeitado, dizendo que as queixas apresentadas em Outubro de 2022 estavam fora do prazo de seis anos para uma acção judicial.

Harry, o filho mais novo do rei Carlos, juntamente com Elton John, e os outros cinco queixosos acusam a ANL, que publica o Daily Mail e o Mail on Sunday, de escutas telefónicas ilegais e outras violações graves de privacidade que remontam a 30 anos. A ANL sempre negou o seu envolvimento em práticas ilícitas.

“Considero que cada requerente tem uma perspectiva real de demonstrar a ocultação pela Associated que não foi — e não poderia ter sido, com razoável diligência — descoberta pelo requerente relevante antes de Outubro de 2016”, proferiu o juiz Matthew Nicklin na sua deliberação.

No entanto, Nicklin decidiu que os sete queixosos não podiam basear-se nos livros de registo dos pagamentos feitos pela ANL a investigadores privados, que foram revelados a um inquérito público sobre as normas de imprensa iniciado em 2011, sem primeiro obterem a autorização dos ministros do Governo britânico.

A 21 de Novembro, ocorre uma audiência para analisar o resultado da decisão.

“Pretendemos descobrir a verdade no julgamento e responsabilizar totalmente os culpados da Associated Newspapers”, afirmou a firma de advogados Hamlins num comunicado em nome de Harry, John, o marido do cantor David Furnish, as actrizes Liz Hurley e Sadie Frost, a activista Doreen Lawrence e o antigo legislador Simon Hughes.

Inquérito público

Durante as audiências preliminares, algumas das quais contaram com a presença de Harry e John, o advogado dos queixosos, David Sherborne, disse que os seus clientes tinham sido postos “fora de jogo” pelos desmentidos inequívocos feitos no inquérito público de 2011 por executivos de topo da Associated.

Nas suas alegações, o príncipe e os outros queixosos descrevem em pormenor uma série de alegadas actividades ilegais levadas a cabo pelos jornalistas do Mail ou por 19 investigadores privados que trabalhavam para eles entre 1993 e 2011 e posteriormente, desde escutas telefónicas e domiciliárias até à obtenção de registos médicos através de manobras fraudulentas.

“Como sempre deixámos inequivocamente claro, as alegações sinistras feitas pelo príncipe Harry e outros sobre escutas telefónicas, escutas em telefones fixos, assaltos e microfones em janelas adesivas são simplesmente absurdas e estamos ansiosos por estabelecer isso em tribunal na devida altura”, afirmou a Associated num comunicado.

As escutas telefónicas chamaram a atenção do público pela primeira vez em 2006, quando o correspondente real e um investigador privado que trabalhavam para o tablóide News of the World, propriedade do News Group Newspapers (NGN) de Rupert Murdoch, foram detidos e mais tarde condenados por acederem às mensagens de voz dos telemóveis dos assessores reais.

Revelações posteriores, cinco anos depois, forçaram Murdoch a fechar o jornal, levaram à prisão do seu editor e de outros, a um inquérito público sobre os padrões da imprensa e ao pagamento de milhões de libras em indemnizações por parte da NGN e do Mirror Group Newspapers, que Harry também está actualmente a processar.

Em Julho, um outro juiz decidiu que Harry podia prosseguir com o seu processo contra a NGN, alegando que esta lhe tinha “ocultado” pormenores confidenciais e que tinha cometido outras invasões ilegais de privacidade. Mas, segundo o juiz desse processo, as alegações sobre o “escutas telefónicas” foram feitas demasiado tarde.

O julgamento deverá ter lugar no início de 2025.

Em Junho, Harry tornou-se o primeiro membro da realeza britânica em mais de 130 anos a testemunhar em tribunal no processo contra o Mirror Group e o veredicto nesse caso também poderá ser proferido em breve.