Sem Orçamento, IRS fica igual até haver um novo
Se o Orçamento caducar, há efeitos nos rendimentos a partir de Janeiro, porque as mudanças no IRS ficam comprometidas. Mas os impactos podem ser temporários, dependendo de um novo OE.
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Se a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024 ficar pelo caminho, todas as medidas fiscais aí previstas estão comprometidas, pelo menos nos primeiros meses do ano, enquanto não houver um outro orçamento, apresentado pelo executivo que resultar das eventuais eleições legislativas. A mais sonante das medidas que está em risco é o desagravamento do IRS para cerca de seis milhões de agregados familiares em 1327 milhões de euros.
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