O Governo deu “luz verde”, nesta quinta-feira, aos aumentos salariais a aplicar aos trabalhadores da administração pública no próximo ano. A decisão foi anunciada dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão e horas antes de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciar que o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2024 iria continuar e a marcação de eleições antecipadas para 10 de Março.

O decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros prevê a actualização da base remuneratória do Estado dos actuais 769,20 euros mensais para os 821,83 euros (um aumento de 6,8%) e aumentos entre 6,4% e 3% para os restantes salários. Estes aumentos custarão 847 milhões de euros e permitirão que 40% dos trabalhadores do Estado tenham um ganho de poder de compra face à inflação prevista para o corrente ano (4,6%).

O projecto de diploma que tinha sido apresentado aos sindicatos antes da crise política, previa um conjunto de outras medidas relacionadas com as juntas médicas, com o aumento do valor pago pelo trabalho extraordinário a partir das 100 horas anuais e com a transposição para o regime da função pública da Agenda do Trabalho Digno. Ao que o PÚBLICO apurou, essas medidas acabaram por ser retiradas e apenas foram aprovados os aumentos salariais.

De acordo com o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, na sequência das negociações entre o Governo e os sindicatos.

Em causa estão a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e a carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística. Tanto num caso como no outro, a grelha salarial será actualizada com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2023.

“O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efectuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais”, justifica no comunicado.

Na terça-feira, 7 de Novembro, António Costa demitiu-se, na sequência de uma investigação envolvendo vários membros do Governo.

Já nesta quinta-feira, e depois de ouvir o Conselho de Estado, o Presidente da República anunciou a marcação de eleições antecipadas para o dia 10 de Março de 2024. Mas antes de aceitar formalmente a demissão do primeiro-ministro e de dissolver o Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa quer garantir que o Orçamento do Estado para 2024 é votado.