Nos primeiros oito meses do ano, mais de cinco milhões de trabalhadores estavam a descontar para a Segurança Social, dos quais 14,4% são estrangeiros. Os números foram divulgados pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante uma audição que está a decorrer no Parlamento, nesta sexta-feira.

“De Janeiro a Agosto ultrapassámos pela primeira vez os cinco milhões de trabalhadores a descontarem para o sistema de Segurança Social”, afirmou a ministra no início da audição no quadro do processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Neste total estão incluídos os trabalhadores do sector privado e os trabalhadores da administração pública admitidos de 1 de Janeiro de 2006 em diante.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que o número de trabalhadores estrangeiros a descontar também atingiu um número recorde, totalizando 720 mil pessoas com a sua situação activa até ao final de Agosto, o que representa 14,4% do total.

Esta evolução, destacou, deve-se ao “dinamismo” do mercado de trabalho português, o que também terá reflexos na evolução das contribuições. De acordo com o OE, o Governo espera chegar ao final do ano com uma receita de 24,9 milhões de euros de contribuições, o que representa um aumento de 13% face a 2022.

Mendes Godinho deu ainda conta da evolução de 8% dos salários médios em 2023 e da subida do salário mínimo nacional, sublinhado que o peso dos trabalhadores a receber a remuneração mínima (760 euros este ano) baixou de 24,3% para 20,8% entre 2022 e 2023, atingindo a percentagem mais baixa desde 2016.

A ministra voltou a destacar os aumentos das pensões previstos para 2024, que vão abranger 2,7 milhões de pensionistas, com um impacto orçamental de cerca de 2200 milhões de euros. O Governo prevê uma actualização de 6,2% das pensões mais baixas, de 5,8% das pensões entre 1020,44 e 3061,32 euros mensais e de 5,2% das reformas até aos 6122,64 euros mensais. Acima deste montante, as reformas continuarão congeladas.

Na audição, a ministra foi questionada pela deputada da Iniciativa Liberal (IL), Carla Casto, sobre o relatório de sustentabilidade da Segurança Social, que acompanha o OE, e os pressupostos “demasiado optimistas”, que “prestam um mau serviço público”.

O relatório, como Mendes Godinho fez questão de sublinhar na abertura da audição, aponta para um ganho de 18 anos de vida do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que atingirá os objectivos de cobertura de dois anos de despesas com pensões.

Contudo, a IL alerta que estas perspectivas podem rapidamente alterar-se “perante uma singela alteração dos cenários do desemprego e do emprego”.

Carla Castro frisou ainda que o FEFSS tem sido capitalizado com verbas do OE: “A história dos resultados do fundo é como a história da TAP, que dá lucro depois de se pôr lá 3,2 mil milhões de euros”, ironizou.

Ana Mendes Godinho considera que a injecção de verbas no fundo tem tido resultados “positivos”: “Mostrámos à exaustão que foi possível garantir um aumento da sustentabilidade do sistema em simultâneo com um reforço da protecção social. Quanto mais apostamos em apoiar emprego e em valorizar os salários mais conseguimos reforçar o sistema”.

Outro dos temas abordado foi o incentivo fiscal ao aumento dos salários, com José Soeiro, deputado do BE, a acusar o Governo de “esvaziar” a medida com as novas regras que estão em cima da mesa.

Na reformulação do acordo de rendimentos o Governo alargou o universo de empresas com acesso à majoração, em sede de IRC, de 50% das despesas suportadas pelas empresas com o aumento dos salários.

Por um lado, passa a ser considerada a valorização salarial efectivamente suportada pelo empregador, desde que esteja abrangida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho celebrado há menos de três anos. E, por outro, passam a ser abrangidas as empresas com portarias de extensão.