Com 170 empreendimentos turísticos em funcionamento e 139 processos em curso para licenciamento de novas unidades hoteleiras no Porto, o Bloco de Esquerda entende ser tempo de “parar para pensar, debater e planear”. Até lá, sugeriu numa proposta de recomendação levada à reunião do executivo desta segunda-feira, a Câmara do Porto deveria suspender novos licenciamentos. A ideia não acolheu simpatia do restante executivo — só a CDU votou a favor —, que se a recusa implementar medidas proibicionistas e não subscreve a ideia de haver excesso de hotéis na cidade.

Rui Moreira expôs mesmo a situação contrária. A capacidade de hotelaria da cidade, sobretudo em períodos onde há grandes congressos e conferências a decorrer, é insuficiente, defendeu. Para o autarca, as “externalidades” criadas pelo turismo são sobretudo “positivas” e a ideia de “regular fluxos” numa cidade é utópica. “Se amanhã fechassem todos os hotéis no centro histórico, ou se colocava arame farpado ou as pessoas iriam exactamente ao mesmo sítio. E com maior carga de infra-estruturas.”

O caminho defendido por Rui Moreira e pelo seu executivo é de crescimento e dispersão de fluxos turísticos, induzindo a implementação de alguns equipamentos fora da zona mais sobrecarregada, nomeadamente o centro histórico, e criando um “turismo de interesses”. “Tentar proibir não funciona”, apontou, dizendo que isso levaria a um fenómeno semelhante ao ocorrido com os centros comerciais, nos anos 1980, impedidos de se fixar na cidade e construídos nas periferias: “Matou o nosso comércio tradicional e fez com que à nossa volta nascessem estes cogumelos.”

A proposta do BE levantou o véu sobre um estudo que o município está a promover “para perceber o impacto e pressão do turismo no centro histórico”. Catarina Santos Cunha, vereadora com o pelouro do Turismo, defende a regulação do sector, mas não a proibição. A ideia subjacente a este estudo é a de “mostrar mais cidade” para lá do centro histórico.

Sublinhando as “externalidades positivas” do sector, a vereadora recusou a ideia de haver excesso de hotéis no Porto e sublinhou a importância do sector para a economia. “Não é diabolizando o turismo que vamos resolver o problema da cidade ou do país.”

Para Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, a sobrecarga é já uma realidade. E a autarquia deve actuar sobre ela, promovendo um “turismo equilibrado”. “Propomos uma suspensão e não uma proibição”, esclareceu, perante os comentários de outros vereadores.

“O modelo económico baseado no turismo, que até hoje não tem tido regulação suficiente, já está a pôr em causa o dia-a-dia no Porto”, aponta a proposta, referindo problemas a nível de trânsito e na zona de diversão nocturna decorrentes da “sobrecarga” de hotéis.

O BE propôs ainda a realização de um estudo sobre esta pressão — que o executivo de Rui Moreira disse já estar a promover — e a criação de um plano municipal para o turismo.

Esse plano é uma ideia que agrada à vereadora Ilda Figueiredo, que votou a favor da proposta do BE por isso mesmo e por ela trazer para a ordem do dia um tema que não deve ser esquecido: “A necessidade de um equilíbrio na cidade.”

A execução de uma moratória seria “absolutamente exagerado” para Rosário Gamboa, do PS, que acredita, no entanto, que é importante promover uma “reflexão mais profunda” com base num estudo. Referindo a falta de alojamento turístico citada antes por Rui Moreira, a vereadora socialista incitou o executivo a estudar onde e em que circunstâncias se deve ser criar essa oferta.

O PSD posicionou-se, também, ao lado do executivo de Rui Moreira. O lado genuíno do Porto deve ser salvaguardado, apontou Mariana Macedo, mas não com “atitudes proibicionistas” e “passando por cima da lei de forma selvagem”.

A lei foi a premissa primordial do vereador do urbanismo para recusar a proposta do BE. Pedro Baganha defende não haver “enquadramento legal e jurídico” para executar uma moratória deste género. “Qual é a norma legal que permite suspender?”, espicaçou o BE. “Eu desconheço.” A Câmara do Porto chegou a suspender o registo de novos Alojamentos Locais (AL). E por que razão não pode fazer o mesmo no caso dos hotéis? Ao PÚBLICO, Pedro Baganha respondeu que existe uma lei específica sobre AL que o permite, mas que essa regra não se estende aos hotéis.