O Ministério da Educação contesta as previsões dos impactos do “acelerador” das carreiras dos professores apresentadas pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Os directores estimam que este ano haja aumentos, por esta via, para pouco mais de metade do número de docentes anunciado pelo Governo e que mais de 7000 só sentirão esses efeitos para lá de 2030. A tutela garante que esse prolongamento dos impactos esteve sempre previsto.

Depois da publicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, em Agosto, a tutela previu que já em Setembro a medida tivesse “efeitos imediatos” para 16.500 docentes e, em resposta aos números da ANDE, mantém essa previsão. “Vejo com muita desconfiança a exactidão deste estudo”, comenta ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, António Leite.

O governante afirma ser impossível fazer uma previsão com o grau de precisão que a ANDE apresenta a não ser através da análise dos registos biográficos dos mais de 100 mil professores dos quadros. Esses são dados que nem o próprio Ministério da Educação detém. Estes estão na posse das escolas, que são quem processa os vencimentos dos docentes. Os estabelecimentos de ensino estão neste momento a estimar os efeitos do “acelerador” nos salários. É essa “a única metodologia rigorosa”, garante António Leite.

No seu estudo, a ANDE não contesta a estimativa do ministério. Os mecanismos previstos no decreto permitem, efectivamente, a esse número de docentes ver reforçado o seu tempo de carreira. No entanto, como esta contagem é cumulativa em cada escalão, pouco mais de metade destes professores atingiu o tempo necessário para subir na carreira e ter o correspondente aumento salarial. Segundo as contas da ANDE, são 9279 os professores que reuniram condições para terem aumentos já este ano.

Ao PÚBLICO, o secretário de Estado lembra também que, no final de Março, a ANDE apresentou um outro estudo no qual antecipava que o “acelerador” das carreiras que estava a ser negociado teria impacto para “aproximadamente 12.702 professores”. “Gostava de perguntar aos senhores directores se ainda se reconhecem nesse número, se mentiram descaradamente ou se, pelo contrário, se enganaram”, atira.

Efeitos diluídos no tempo

Uma das principais conclusões do estudo da ANDE é o facto de a medida ter efeitos tão diluídos no tempo, que 3332 professores só terão aumentos salariais fruto do “acelerador” na próxima década – nos anos de 2031, 2032 e 2033. Outros 4428 têm de esperar até 2030.

António Leite responde que essa “não é uma descoberta”. “Foi sempre absolutamente claro” que os impactos da medida não eram imediatos para todos os professores. Mas terá impacto para 65 mil professores”, como foi anunciado em Agosto – e não é contestado pela ANDE.

A negociação com os sindicatos que resultou no Decreto-Lei n.º 74/2023 “não mexeu na estrutura da carreira”, prossegue o secretário de Estado. “O que negociamos foi uma forma de acelerar as progressões”. Ou seja, as condições de progressão entre escalões continuou a ser a que já existia.

Isso fará com que os professores que tenham progressões por via das condições normais das carreiras não usufruam do tempo de serviço concedido pelo “acelerador”. Mas não perdem direito a usá-lo. “Hão-de ter esse benefício mais tarde”, garante o secretário de Estado.

Por exemplo, os professores que aguardam vaga de acesso no 5.º ou no 7.º escalões – que estão dependentes de disponibilidades declaradas pela tutela – terão direito à progressão através dos mecanismos já previstos, tendo em conta a avaliação de mérito e os lugares abertos em cada ano. O tempo de serviço a que têm direito pelo novo decreto-lei fica guardado para ser usado no acesso ao escalão seguinte da carreira.

As previsões da ANDE foram calculadas, num estudo coordenador por Francisco Queirós, director da Escola Secundária de Paredes, tendo por base informação disponibilizada pelo Ministério da Educação em resposta a um requerimento do grupo parlamentar do PSD. Os dados de partida dizem respeito a Maio e ainda não contabilizam cerca de 6000 que entraram este ano para os quadros ao abrigo da vinculação dinâmica. As conclusões foram enviadas ao ministro da Educação esta terça-feira, num documento a que o PÚBLICO teve acesso.