Algumas centenas de professores concentraram-se, nesta terça-feira, em frente ao Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para protestar contra a proposta do Governo de alteração ao regime dos concursos. A concentração foi convocada também para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregar à tutela um abaixo-assinado com 45 mil assinaturas de docentes contra essa proposta do Governo – anteriormente o sindicato tinha entregado outras 20 mil.

Às 11h já eram centenas os docentes reunidos em frente ao edifício e mais foram chegando durante toda a manhã. Vindos de norte a sul do país, quiseram marcar presença num dia que assinala não só o início do segundo período lectivo, mas também o reinício dos protestos de professores e educadores. Ana Simões, de 50 anos, é educadora de infância e de educação especial em Faro e esteve esta manhã em Lisboa para “continuar a luta que os professores têm feito”, disse ao PÚBLICO.

“Queremos que o senhor ministro se reúna connosco para negociar determinadas matérias que já exigimos há muito tempo e porque também não queremos as propostas iniciais que o ministério fez em relação à alteração do regime de concursos”, justificou, ao mesmo tempo que lembrou que “era já muita coisa acumulada”.

Entre apitos, buzinas, cartazes e faixas, os professores pediram “Respeito”, palavra que gritaram e repetiram ao longo de toda a manhã, e entoaram palavras de ordem como “Ministro, escuta, professores estão em luta” ou “Precariedade, não! Estabilidade, sim". O protesto dos professores motivou o condicionamento de trânsito na Avenida Infante Santo, em Lisboa.

À saída do encontro com a tutela, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sublinhou que “45 mil professores educadores assumiram junto do Ministério da Educação a sua recusa à colocação seja por directores, seja por outras entidades locais, defendendo a graduação profissional e a abertura de outros processos negociais”. Os representantes daquela estrutura sindical foram recebidos pelos chefes de gabinete do ministro da Educação, João Costa, e do secretário de Estado da Educação, António Leite.

Sobre as alterações ao regime de concursos a resposta do ME foi a de que as negociações só agora se estão a iniciar. “Embora não tenham negado qualquer das questões, nem qualquer dos aspectos que nós dissemos que estávamos contra, até porque estão no documento do ministério e isso é inegável”, observou ainda Nogueira.

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Fenprof vai entregar 18 pré-avisos de greve, por cada distrito

Para o encontro, a Fenprof levava duas exigências, repetidas nos últimos meses: fazer o ME recuar nas suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver problemas que têm vindo a desvalorizar a profissão.

“Se mantiverem [a posição actual], a luta continua e, com certeza, mais forte. Se alterarem, vamos ver que tipo de alterações são feitas, mas também deixámos claro que os professores estão aqui hoje, porque ‘É de pequenino que se torce o pepino’ e não é mais tarde, quando o projecto de decreto-lei já estiver devidamente formatado, que nós o vamos conseguir alterar”, explicou Mário Nogueira.

Sobre as restantes exigências oportunamente serão marcadas novas reuniões entre os sindicatos e o Governo. “Como oportunamente não é data nenhuma, já informámos o ME que na próxima sexta-feira, dia 6, estaremos aqui a entregar 18 pré-avisos de greve, um para cada distrito do país, entre o dia 16 de Janeiro e o dia 8 de Fevereiro”, lembrou o secretário-geral.

A agenda do sindicato para os dois primeiros meses do ano inclui ainda um acampamento junto ao Ministério da Educação, entre os dias 10 e 13 deste mês, caso as exigências não sejam aceites pela tutela. Além disso, está também marcada uma manifestação nacional de docentes para 11 de Fevereiro, em articulação com outros sete sindicatos.

“Se não correr tudo bem, eventualmente um acampamento com 50 mil professores e educadores aqui à porta [do ministério]”, disse ao PÚBLICO.

A possibilidade de directores ou entidades locais contratarem docentes é o principal motivo de contestação dos professores quanto à revisão do regime de recrutamento, que começou a ser negociado em Setembro entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais. Na última reunião negocial, em Novembro, o ministro da Educação apresentou algumas propostas gerais que previam, por exemplo, a transformação dos actuais dez quadros de zona pedagógica em mapas docentes interconcelhios, alinhados com as 23 comunidades intermunicipais, bem como a criação de conselhos locais de directores que decidiriam sobre a alocação às escolas dos professores integrados em cada mapa.

Os sindicatos rejeitaram essa possibilidade, justificando que representa um passo na municipalização da contratação de professores, e exigiram que a graduação profissional continue a ser o único critério dos concursos. O processo negocial deverá ser retomado nas próximas semanas, não estando agendada ainda nova reunião.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, exortou o ministro da Educação a “vir a terreiro e dizer algo, quer aos sindicatos, quer aos professores”. Em declarações à rádio Observador, este director considerou que as greves em curso mostram que “a luta dos professores endureceu bastante” e que as reivindicações apresentadas “são justas”.

“É justo que volte à mesa das negociações a recuperação dos mais de três anos de tempo de serviço que trabalharam e que lhes foi sonegado. É justo alterar o modelo de avaliação dos professores e dos directores e aumentar os vencimentos dos docentes, tendo em conta a sua responsabilidade, é uma obrigação”, declarou. E acrescentou: “Por isso pedimos ao Ministério da Educação que seja sensível a estas questões, mas sobretudo pedimos ao Ministério das Finanças que tenha a sensibilidade que tem faltado às pessoas que gerem o nosso dinheiro.”

O ministro da Educação já rejeitou a possibilidade de a recuperação do tempo de serviço voltar a ser negociada.

A Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) também já exortou o ministério a assumir a defesa dos professores. “O Ministério da Educação tem, definitivamente, de assumir o mal-estar que os efeitos da avaliação do desempenho docente e da não contagem integral do tempo de serviço estão a causar no seio das comunidades educativas, tomando iniciativas que restaurem a confiança dos actores educativos”, frisou numa tomada de posição tornada pública em Novembro.