Depois de o primeiro-ministro ter admitido que o salário mínimo nacional poderia ir além dos 810 euros no próximo ano, o Governo prepara-se para rever a sua proposta de aumento da base remuneratória da função pública e deverá apresentar um novo valor aos sindicatos na próxima sexta-feira, quatro dias antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2024.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) saiu da reunião desta quarta-feira com a ideia de que haverá uma nova proposta, alinhada com o que ficar decidido na Concertação Social em relação ao salário mínimo.

“O Governo comprometeu-se a apresentar uma nova proposta relativamente à base remuneratória da Administração Pública, o que, esperamos, terá impacto nas outras posições remuneratórias. Já nos tinham dito que haveria margem para ir mais longe”, destacou José Abraão, dirigente da Fesap, alertando que a proposta do Governo é “insuficiente para responder à inflação e ao aumento do custo de vida”.

A proposta inicial do Governo previa que, no próximo ano, os aumentos da função pública oscilassem entre 6,8%, para os salários mais baixos, e os 2%, no caso dos salários acima de 2649 euros, em linha com o que prevê o acordo assinado no ano passado.

A base remuneratória subiria 6,8% entre 2023 e 2024, passando de 769,20 euros para 821,83 euros mensais.

Tendo em conta que o salário mínimo devia subir para 810 euros no próximo ano, a diferença face à base remuneratória era de cerca de 12 euros. Se se quiser manter esta diferença e assumindo que o salário mínimo sobe para os 830 euros, como pede a UGT, então a base remuneratória da função pública teria de passar para 842 euros.

A expectativa da Fesap é que as mexidas na base tenham impacto nas posições remuneratórias seguintes para evitar a compressão da tabela salarial do Estado.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, espera que o Governo apresente uma nova proposta de actualização salarial para todos os trabalhadores da Administração Pública e não apenas para quem está na base da tabela e que agora ganha 769,20 euros brutos.

“Não pode haver compressão dos valores acima da base remuneratória, sob pena de estarmos a continuar a perder salário”, justificou, citada pela Lusa.

“Passámos em revista a contraproposta apresentada pelo Governo, sabemos que eventualmente, na próxima sexta-feira, a última reunião deste processo, haverá uma nova proposta”, afirmou a presidente do STE, acrescentando que está a ser feito “um compasso de espera entre aquilo que possa ser decidido noutros fóruns e aquilo que o Governo poderá acompanhar depois para a Administração Pública”.

“Perversão completa” da negociação, diz Frente Comum

Esse compasso de espera é criticado pela Frente Comum, considerando que se trata de uma “perversão completa” da negociação.

“Fazer depender da negociação com os patrões do sector privado o aumento da base remuneratória da função pública é um absurdo”, disse Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, lembrando que “os patrões do sector privado não têm rigorosamente nada a ver com a base remuneratória da Administração Pública”.

“O que o Governo devia fazer era dar o exemplo: negociar os aumentos para os trabalhadores da Administração Pública e depois fazer valer isso no sector privado”, sublinhou.

O STE propõe aumentos acima de 5% no próximo ano, enquanto a Fesap defende que a base remuneratória do Estado deve subir para 850 euros e pede aumentos de 6%, ou um mínimo de 80 euros, para os restantes trabalhadores.

Já a Frente Comum exige um aumento salarial de 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, e defende que a base remuneratória deve subir para 920 euros em Janeiro e chegar aos 1000 euros no decorrer do ano.

Na reunião desta quarta-feira, o Governo não se mostrou disponível para aumentar o valor das ajudas de custo e de transporte, limitando-se a acabar com os cortes que são aplicados a estas prestações desde 2010 e anunciando que a medida custará 21 milhões de euros.