A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu esta segunda-feira, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação (ME), que os professores estagiários devem ter um horário completo. A proposta do Governo é que os estágios sejam de 12 horas lectivas, ou seja, meio horário. Além da exigência horária, a federação pede ainda a contabilização do período de estágio para efeitos de progressão na carreira.

À saída do ME, o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, sublinhou que "os estagiários deveriam ter um horário completo e não de apenas 12 horas", porque precisam de tempo para preparar as aulas. De acordo com o sindicalista, durante a reunião com o secretário de estado da Educação, a FNE defendeu também que o tempo de estágio deveria ser contado para efeitos de concurso e de progressão na carreira.

"Os professores estagiários serão remunerados segundo o índice 167 [o primeiro da carreira docente], mas com 12 horas lectivas. Nós apresentámos, junto do ME, a proposta para que o horário dos professores estagiários fosse um horário completo, totalizando as 22 ou 25 horas lectivas", desenvolveu Pedro Barreiros.

A proposta do Governo apresentada aos sindicatos prevê a reintrodução dos estágios remunerados para os formandos dos mestrados em ensino durante os dois semestres de estágio, ou seja, no último ano do ciclo de estudos. Com a medida, os estagiários vão passar a ser remunerados pelo índice 167 da carreira docente (o inicial) e, com as 12 horas lectivas semanais terão uma remuneração de 802,45 euros.

Caso as escolas tenham necessidade, confirmou fonte do Ministério da Educação, estes estagiários poderão ser convidados a dar mais horas de aulas semanais (além das 12 previstas) e assim receber mais, o que, no limite, poderá chegar aos cerca de 1600 euros mensais brutos.

Entre os aspectos positivos da proposta de um novo regime jurídico de habilitação profissional dos docentes tanto a FNE como a Federação Nacional da Educação (Fenprof) destacam a reintrodução dos estágios remunerados, uma prática que foi abolida no início do século, quando era ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

"Os estágios remunerados foram extintos por razões essencialmente economicistas e não porque se passasse para um regime melhor", reiterou aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Fenprof: "Desvalorização da parte pedagógica"

Sobre o diploma, a Fenprof acusa o Governo de apresentar uma proposta que pretende fazer face à falta de professores "rapidamente" em vez de "elevar o nível da formação". "Este é um projecto que não honra a tradição da formação de professores em Portugal, não quer dizer que a formação de professores não necessitasse de alterações, necessitava e de que maneira", sublinhou Mário Nogueira.

O projecto de Decreto-Lei do ministério prevê também que as instituições de ensino superior tenham mais autonomia na admissão de candidatos aos mestrados em ensino, que dão habilitação para a docência. Sobre o tema, Mário Nogueira referiu que, "em alguns aspectos, as instituições de ensino superior necessitavam de reformular a forma como a formação estava a ser organizada".

"Isso não quer dizer que o ME fosse deixar cair alguns aspectos fundamentais ao nível da formação, nomeadamente o número de créditos que é exigido para efeitos de acesso aos mestrados", disse. O líder da Fenprof falou ainda numa "desvalorização clara da parte pedagógica, que tem que ver com a área da docência, educacional" em prol do "tecnicismo".

A lei actual estabelece claramente quantos créditos de cada disciplina são necessários para entrar nos mestrados profissionalizantes. A autonomia, agora anunciada pelo Governo quererá dizer, na prática, que as instituições do superior vão poder definir critérios menos restritivos no acesso a estes mestrados em ensino.

A proposta do Ministério da Educação deverá ser aprovada ainda em 2023 e entrar em vigor no próximo ano lectivo.

De acordo com ambas as federações, as negociações continuam na próxima segunda-feira com nova reunião entre o ministério e os sindicatos.