O Supremo Tribunal de Espanha rejeitou esta quinta-feira os recursos apresentados pelo Vox e por três ex-deputados do Cidadãos contra a concessão de indultos por parte do Governo do socialista Pedro Sánchez, a Jordi Cuixart e a Jordi Sànchez, dois dirigentes políticos catalães condenados pelo envolvimento no referendo soberanista – declarado ilegal pela Justiça espanhola – de 2017 na Catalunha.

Os juízes da Secção Quinta da Sala Contencioso-Administrativa do Supremo consideraram que nem os partidos políticos nem os seus deputados têm legitimidade para recorrer da decisão tomada em 2021 pelo executivo do Partido Socialista (PSOE) e do Unidas Podemos.

Tanto Cuixart (ex-presidente da associação Òmnium Cultural) como Sànchez (ex-secretário geral do partido Junts e da organização Assembleia Nacional Catalã) tinham sido condenados por sedição, mas a eliminação desse crime, no final do ano passado, fez com que as suas penas fossem readaptadas ao crime de desordem pública agravada.

Condicionados a que os réus não cometam qualquer delito durante um determinado período de tempo, os indultos anularam o que restava das penas de prisão, sem eliminar, ainda assim, as condenações.

Segundo “fontes jurídicas” citadas pelo El Mundo, a rejeição dos recursos apresentados pelo partido de extrema-direita foi decidida de forma unânime pelos juízes do Supremo, ao passo que os recursos dos antigos deputados do Cidadãos – entre os quais a ex-líder do partido liberal, Inés Arrimadas) – foram recusados por maioria.

Apesar de ainda haver 27 recursos por analisar, relativos a indultos concedidos a outros dirigentes independentistas catalães – nomeadamente ao líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, e aos antigos conselheiros (ministros) Jordi Turull, Raul Romeva e Dolors Bassa –, e que incluem aqueles que foram apresentados pelo Partido Popular (PP), a imprensa espanhola acredita que a decisão desta quinta-feira torna bastante improvável um desfecho diferente para todos eles.

O mais recente desenvolvimento do “procés” surge numa altura em que Pedro Sánchez procura apoios no Congresso dos Deputados para voltar a ser investido como presidente do Governo de Espanha, depois de o PSOE ter ficado em segundo lugar, atrás do PP, nas eleições legislativas antecipadas de Julho.

O sentido de voto dos partidos independentistas catalães pode ser decisivo para os socialistas se manterem no poder, mas tanto o Junts como a ERC exigem amnistia para todos os envolvidos no referendo e na declaração unilateral de independência no parlamento autonómico, em 2017 – uma possibilidade que o PSOE diz estar nos “antípodas” daquilo que está disposto a ceder e que parece empurrar Espanha para novas eleições.