ASAE instaura nove processos de contra-ordenação e suspende um campo de férias
Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização à organização de campos de férias para jovens entre os seis e os 18 anos. Foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nove processos de contra-ordenação em campos de férias para crianças e jovens de norte a sul do país e suspendeu a actividade de um deles.
Em comunicado, a ASAE adiantou que os nove processos de contra-ordenação tiveram por base a falta de registo e a falta de comunicação obrigatória da entidade organizadora de campos de férias, incumprimento relativo à implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
Além destes nove processos, a ASAE determinou ainda a suspensão de actividade de um campo de férias por falta de comunicação ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) com a antecedência obrigatória.
Este é o balanço da operação de fiscalização que, nas últimas semanas, a ASAE realizou à actividade de organização de campos de férias para crianças e jovens entre os seis e os 18 anos. Neste âmbito foram fiscalizados cerca de 80 operadores económicos. O objectivo desta acção passou por garantir a segurança do público-alvo dos campos de férias.
"Durante a acção foi verificado o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades organizadoras, designadamente no que se refere ao registo e comunicação obrigatória no IPDJ, o licenciamento das instalações destinadas ao alojamento das crianças e jovens, a existência de seguro obrigatório de acidentes pessoais para os participantes, vistorias de segurança, formação e certificação do pessoal técnico, condições de confecção e conservação de alimentos", especificou a ASAE.
No caso particular de campos de férias com programas desportivos e actividades dedicadas às modalidades como o surf, futebol ou basquetebol acresceu ainda a verificação das obrigações legais relativamente ao regime de exercício da actividade de treinador desportivo, sublinhou.
"A ASAE continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores", concluiu.
