Polónia anuncia referendo à privatização de empresas públicas

Consulta deverá realizar-se na data das eleições legislativas, 15 de Outubro. Partido no Governo e oposição próximos nas sondagens.

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O presidente do PiS, Jaroslaw Kaczynski RADEK PIETRUSZKA/EPA
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O líder do Partido Lei e Justiça (PiS), Jaroslaw Kaczynski, anunciou um referendo sobre a privatização de empresas públicas, num vídeo divulgado na rede social X (antigo Twitter), um de quatro referendos que o partido pretende fazer na data das legislativas, 15 de Outubro, segundo a agência Reuters.

Nas eleições, as sondagens dão o partido de Kaczynski cerca de seis pontos percentuais acima do partido rival, a Plataforma Cívica, de Donald Tusk, segundo a média de sondagens do site Politico (36% para o PiS, 30 para a Plataforma Cívica). Seria insuficiente para conseguir, sozinho, uma maioria (a fazê-lo, seria a primeira vez que um partido conseguiria um terceiro mandato consecutivo desde 1989).

Segundo o site Notes from Poland, a capacidade de mobilização dos apoiantes no dia da votação será essencial para tanto o PiS como a Plataforma Cívica aumentarem a sua votação, e com a ideia de ter referendos na mesma data o PiS pretende fazer isso mesmo.

O referendo sobre as privatizações tem como objectivo atingir a Plataforma Cívica, que o PiS apresenta, no vídeo, como querendo privatizar as empresas públicas e estando ao “serviço da Alemanha”: “Os alemães querem dar a Tusk a tarefa de vender a nossa propriedade comum”, declarou Kaczynski no vídeo, citado pela agência Reuters. Já para o PiS é importante “a voz dos polacos”, disse ainda o líder do partido.

A Plataforma Cívica acusa o PiS de dar a apoiantes cargos bem pagos nas empresas públicas. O deputado Marcin Kierwinski contra-atacou, sugerindo, em declarações à emissora Polskie Radio 1, que a pergunta fosse se os polacos aceitam “o nepotismo, compadrio e roubo que está a acontecer”.

Para o partido de Tusk, estas eleições são fulcrais para travar o caminho que o Governo do PiS está a trilhar de concentração do poder, com uma reforma do sistema judicial que deixou o país sujeito a uma suspensão de fundos europeus por pôr em risco as regras do Estado de Direito.

A ascensão de uma terceira força

O PiS tinha também dito antes que faria um referendo sobre o pacto de migrações da União Europeia, que teve aprovação por maioria qualificada do Conselho Europeu em Junho e será agora negociado com o Parlamento Europeu.

O Governo do PiS tem apresentado o pacto como um meio de obrigar a Polónia a receber refugiados muçulmanos, o que rejeita alegando diferenças culturais, mas a oposição diz que o país, por ter recebido um grande número de pessoas refugiadas da Ucrânia, poderia até receber verbas pelo acolhimento.

Segundo a agência de notícias polaca PAP, a câmara baixa do Parlamento irá discutir a regulamentação dos referendos na próxima semana.

Espera-se ainda, segundo a Polskie Radio 24, que nos próximos dias sejam avançados pelo PiS os outros três temas com potenciais questões para os referendos.

O Notes from Poland dizia que se o PiS tentar fazer de novo as migrações um tema de campanha (o assunto está longe de estar no topo dos temas que a população acha mais importantes, que são a inflação, segurança nacional e saúde), correrá um risco de beneficiar o partido de direita radical Confederação.

Este partido surgiu há quatro anos com o objectivo, segundo o actual líder, Slawomir Mentzen, de ter “uma Polónia sem judeus, sem homossexuais, sem aborto, sem impostos e sem União Europeia”.

Mentzen deixou, entretanto, de fazer este tipo de declarações incendiárias e tem-se focado num programa político simples: “Um escalão fiscal único de 12% para todos, redução de impostos para empresários privados, fim das contribuições obrigatórias para o sistema de pensões de reforma de saúde”, a que se juntam duras críticas à União Europeia, descreve a emissora alemã DW (Deutsche Welle).

A Confederação está, segundo a média de sondagens do Politico, com 15% das intenções de voto. E poderá assim, num país habituado a dois principais partidos que alternam no poder com governos de maioria, criar, em Outubro, uma situação nova: nenhum partido maioritário e nenhuma hipótese de coligação (tanto o PiS como a Plataforma Cívica recusam coligar-se com a Confederação, como a Confederação afirma também que não o fará), diz o correspondente da DW em Varsóvia, Jacek Lepiarz.

Mas o semanário Polityka, apontou Lepiarz, apresenta já um cenário possível: se as eleições de Outubro terminarem num impasse, com uma crise, e se for preciso ir de novo a votos, a Confederação irá estar mais bem posicionada para fazer parte de um governo.

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