O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira uma reformulação do decreto sobre a aceleração da progressão da carreira dos educadores de infância e professores do ensino básico e secundário que o Presidente da República vetara na quarta-feira e vai enviar de novo o diploma para Belém. Porém, fê-lo sem atender a todos os pedidos de Marcelo.

O novo texto foi feito em “interacção directa e diálogo” entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, garantiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing do Conselho de Ministros realizado ao início da tarde desta quinta-feira. Disse ainda que ambos “têm estado em contacto” sobre a mensagem do veto desde quarta-feira de manhã e que se espera uma resposta até ao final desta semana. Mas Mariana Vieira da Silva admite que a solução não está em “total alinhamento” com o que pedia o chefe de Estado na mensagem que enviou ao Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa queria um “maior alargamento da resposta” aos professores sobre o descongelamento das carreiras, lembrando que há uma diferença entre a solução encontrada para as regiões autónomas (onde se faz a recuperação faseada da totalidade do tempo de serviço congelado) e a proposta para os professores que prestam serviço no continente. E também defendia que o diploma deveria deixar em aberto a hipótese de o processo de recuperação não ficar fechado, mantendo-se a possibilidade de a recuperação da totalidade do tempo de serviço vir a ser feita no futuro.

A ministra da Presidência recusou, no entanto, especificar que alterações foram feitas ao texto, remetendo para Marcelo Rebelo de Sousa essa comunicação. “Entendemos que respondemos às preocupações que o Presidente da República tinha assinalado, mesmo que em não total alinhamento (...). O que aprovámos resulta dessa interacção entre o Presidente e o primeiro-ministro”, afirmou a ministra aos jornalistas.

“O Governo não divulga nunca o conteúdo dos textos antes de os enviar a Belém. Na maioria das vezes apresentamos aqui as linhas gerais antes de uma primeira intervenção [e não depois de um veto]”, argumentou Mariana Vieira da Silva. E lembrou: “A linha de orientação é a de ‘não dar um passo maior do que a perna’. Aquilo que aprovámos é aquilo que temos garantia de que temos capacidade de responder [, para evitar situações como aconteceram no passado em que] as expectativas foram goradas.”

“Olhar sobre este processo de que ele nunca acaba”

Ainda que sem adiantar pormenores, a ministra sinalizou os pontos em que o Governo procura responder às exigências de Belém. “Há um conjunto de professores para quem os efeitos do congelamento das carreiras teriam um desenvolvimento muito distinto do que para o resto dos docentes [tendo o Governo decidido para esses acelerar mais a carreira]”, começou por enquadrar Mariana Vieira da Silva. “[Isso] mantém-se como a regra do decreto-lei que aprovámos [esta quinta-feira em Conselho de Ministros].”

“O Presidente da República indicava na sua nota algumas preocupações que procurámos acolher: de maior alargamento desta resposta e também de ter um olhar sobre este processo de que ele nunca acaba”, concretizou depois a governante socialista.

Sobre as diferenças de tratamento entre docentes das regiões autónomas e do território continental a ministra alegou que os argumentos “não são novos” e, no caso dos Açores e da Madeira, houve uma compensação devido aos “custos de insularidade e à dificuldade de fixação de profissionais”. Porém, o Governo tem de fazer escolhas em função das prioridades, argumentou, referindo que “na administração pública há a prioridade de manter o nível de rejuvenescimento, de fixação em territórios onde é mais difícil atrair profissionais”.

“A alteração que fizemos [ao decreto] está em linha com a capacidade financeira que existe para esta prioridade e para as outras que precisamos de garantir.” Para este ano, o Governo definira como prioridade as mudanças no modelo de recrutamento e um investimento muito forte na vinculação de professores, como aconteceu na quarta-feira, com o anúncio de que cerca de oito mil docentes entraram nos quadros através do novo mecanismo de “vinculação dinâmica”.

Em meados de Fevereiro, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro garantiu que os professores nunca terão a devolução de todo o tempo de serviço congelado. “Eu não vejo que o país tenha condições para acrescentar 1300 milhões de euros de despesa anual permanente para todo o sempre”, justificou então António Costa, um argumento que tem repetido noutras ocasiões e que foi contestado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e por um estudo da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

Obras do PRR, cultura e apoios ao gasóleo e gás

No Conselho de Ministros, o Governo aprovou ainda diversos diplomas, como os que prorrogam o mecanismo extraordinário de apoio ao gasóleo profissional até 30 de Setembro (em que as empresas de mercadorias podem pedir a devolução do valor equivalente ao montante consignado ao serviço rodoviário nacional), e também do apoio de estabilização de preços do gás por empresas com consumos anuais superiores a 10 mil metros cúbicos. A que se soma o prolongamento, até ao final do ano, do regime transitório do subsídio social de mobilidade para as viagens aéreas e marítimas entre o continente e a região autónoma da Madeira e entre esta e os Açores.

Para que as obras já contratadas no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência pelas entidades públicas como câmaras municipais, ou instituições particulares de solidariedade social, não sejam interrompidas por falta de verba devido ao aumento dos preços, o Governo aprovou uma resolução que "permite fazer uma programação plurianual de despesas do PRR enquanto decorre a apreciação em Bruxelas do pedido de reprogramação de Portugal", descreveu a ministra.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foram também aprovados o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Acção para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024. Assim como um decreto-lei que altera a entidade gestora do Fundo Azul, o mecanismo de incentivo financeiro ao desenvolvimento das actividades ligadas à economia do mar criado em 2016, para lhe conferir uma "maior capacidade de intervenção, de reforço e de mobilização de recursos".

No âmbito da reorganização da Direcção-geral do Património Cultural anunciada no Conselho de Ministros realizado recentemente em Évora, o Governo aprovou agora os decretos-lei que criam as entidades Património Cultural – Instituto Público, e a Museus e Monumentos de Portugal – Empresa Pública.