Cerca de 72 mil funcionários públicos estão em condições de progredir na carreira em 2024 através do mecanismo de aceleração de progressões, que foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, por reunirem as condições e os seis pontos necessários.

Este número foi avançado esta sexta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela da administração pública, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que "estabelece um regime especial da aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público", disse a ministra, permitindo-lhes progredir já em 2024 com seis pontos em vez de 10.

"A nossa expectativa é que 72 mil trabalhadores possam beneficiar da medida já em 2024", precisou, referindo que a medida deverá chegar a um total de quase 350 mil trabalhadores.

Deste universo, 200 mil são trabalhadores em funções públicas, pelo que serão com toda a certeza abrangidos pelo acelerador de progressão. A estes poderão somar-se os que têm contrato individual de trabalho, dependendo de lhes terem sido aplicadas as mesmas regras de avaliação de desempenho.

Em causa está um mecanismo que prevê que os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, progridam com seis pontos na avaliação de desempenho (face aos 10 anos actualmente exigidos).

Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024.

A medida, precisou Mariana Vieira da Silva, terá um impacto orçamental total de cerca de 128 milhões de euros, e permitirá que um trabalhador que tenha tido menção de "adequado" (que confere um ponto) nas últimas seis avaliações possa dar um salto na carreira já em 2024, em vez de ter de esperar por atingir 10 pontos.

Este acelerador visa compensar os funcionários públicos afectados pelos congelamentos das progressões e nada tem a ver com a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) que começou esta semana a ser negociada com os sindicatos.

Embora a revisão do SIADAP tenha como objectivo acelerar o desenvolvimento das carreiras da função pública, em cima da mesa está um regime que se aplica a perto de 500 mil trabalhadores e que terá efeitos práticos em 2026.

A proposta em cima da mesa, e que ainda está em negociações, reduz de 10 para oito o número de pontos necessários para as progressões obrigatórias e cria uma nota que dá pontos adicionais, permitindo que os trabalhadores dêem um salto na tabela salarial mais cedo que que agora. Contudo mantém as quotas de desempenho para as notas mais elevadas.