O Governo vai criar um suplemento para os trabalhadores da carreira de informática que assumam funções de coordenação. O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, durante uma audição no Parlamento e será apresentada aos sindicatos na reunião desta quarta-feira para discutir a revisão da carreira.

Em resposta às críticas dos deputados da oposição, que acusam o Governo de “destruir” a carreira de informática do Estado, que passa a ter apenas uma categoria e elimina as categorias de coordenação, Inês Ramires garantiu que não há qualquer intenção de piorar a carreira.

E começou por garantir aos deputados que os trabalhadores que assumam funções de coordenação terão “um suplemento de coordenação”.

A proposta do Governo passa por extinguir as várias carreiras de informática existentes na função pública e pela criação de duas novas carreiras: a de especialista e a de técnico de sistemas e tecnologias de informação, eliminando as categorias de coordenação.

“Amanhã conseguiremos demonstrar como é que, a partir da nossa proposta e do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho, os trabalhadores vão ganhar [perspectivas de] progressão”, disse ainda, acrescentando que os especialistas de sistemas e tecnologias de informação entrarão na carreira a ganhar 1754 euros, à semelhança do salário pago aos doutorados do Estado.

Na última reunião, o Governo já tinha tentado aproximar-se das posições dos sindicatos, comprometendo-se a manter o salário dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação no topo da carreira, nos 2684 euros, em vez de o baixar para 2333 euros brutos por mês, como inicialmente propunha.

Em cima da mesa esteve também a criação de um apoio para os trabalhadores que têm de ficar em prevenção.

Apesar destes avanços, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), todos da CGTP, convocaram uma greve do pessoal de informática para 24 de Julho.

Os sindicatos exigem a manutenção de carreiras pluricategoriais, a preservação da categoria de consultor de informática e dos cargos de coordenador técnico e de coordenador de projecto, bem como a previsão dos cargos de responsável de segurança e responsável de ponto de contacto permanente.

Na audição parlamentar desta terça-feira, a secretária de Estado da Administração Pública anunciou ainda que foi lançado um inquérito a 200 organismos e serviços públicos para fazer um levantamento sobre a forma como organizam o tempo de trabalho e só após a análise dos resultados será possível avançar com a experiência da semana de quatro dias.

O objectivo é ter uma perspectiva da utilização de regimes como o horário contínuo ou o teletrabalho nos serviços da administração central, para depois decidir o que fazer quanto ao futuro.

Além disso, afirmou, este inquérito servirá de base à escolha dos serviços que poderão entrar no projecto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública, à semelhança do que já está a acontecer em 39 entidades e empresas do sector privado e social.

O Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP) publicou recentemente um estudo sobre a forma como outros países estão a pôr no terreno a experiência no sector público e será a entidade responsável pelo inquérito.