Carreiras e Cravinho ouvidos na sexta-feira sobre casos de Marco Capitão Ferreira

Os dois ministros serão ouvidos em simultâneo pelos deputados, o que não é um cenário habitual. Foi a condição do PS para aprovar audições.

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Helena Carreiras é a actual ministra da Defesa Nacional LUSA/TIAGO PETINGA
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Depois de o ex-secretário de Estado da Defesa Nacional ter desistido da audição que tinha marcada na respectiva comissão parlamentar, serão ouvidos na próxima sexta-feira à tarde a actual ministra da Defesa e o seu antecessor no cargo, o agora ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre os casos alvo de investigação no ministério que vêm desde 2018 e que motivaram a demissão de Marco Capitão Ferreira.

A audição dos dois ministros será em conjunto, algo fora do normal na Assembleia da República, porque praticamente permite uma acareação caso haja alguma contradição. A solução conjunta foi, no entanto, proposta pelo PS como condição para viabilizar os requerimentos do PSD e do Chega.

Na altura, o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar socialista, Francisco César, alegou que se trata de duas audições sobre o mesmo tema e relativas ao mesmo ministério, permitindo, com os dois governantes, compor uma linha do tempo dos factos para que a questão fique “devidamente esclarecida”.

Na sexta-feira, os deputados terão uma grelha de tempo mais alargada do que o habitual para as questões aos ministros.

Marco Capitão Ferreira demitiu-se há uma semana e meia na sequência das buscas da Polícia Judiciária a sua casa (e mais tarde no Ministério da Defesa), quando foi constituído arguido por corrupção no âmbito do processo Tempestade Perfeita.

Em Março de 2019, Marco Capitão Ferreira assinou um contrato de assessoria com a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, que era, nessa altura, liderada por Alberto Coelho — outro dos arguidos na operação judicial Tempestade Perfeita​. A PJ acredita que Capitão Ferreira terá recebido 61 mil euros sem prestar qualquer serviço à Defesa através de um contrato fictício de consultoria jurídica.

O contrato tinha uma duração prevista de 60 dias, mas acabou por durar apenas cinco dias: essa é a diferença temporal entre a assinatura do documento e o envio dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101 para o Tribunal de Contas que eram o objecto da consultoria. Sendo um contrato fictício, a situação configurará um crime de participação económica em negócio, não se sabendo ainda quais os indícios que suportam as suspeitas do crime de corrupção.

Não é a primeira vez que a Comissão de Defesa tenta abordar o assunto da investigação Tempestade Perfeita com João Gomes Cravinho: em Dezembro, o PS chumbou o requerimento do Chega para ouvir o ministro e o secretário de Estado, alegando que o partido já tinha marcado um debate no plenário sobre o assunto. Na altura, a PJ tinha desencadeado a operação uns dias antes, tendo feito cinco detenções – três altos quadros da Defesa e dois empresários – e constituído um total de 19 arguidos.

A operação Tempestade Perfeita investiga a prática de crimes de corrupção activa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento em negócios com empresas de construção civil. Em Dezembro foram detidos Alberto Coelho, ex-director-geral de Recursos da Defesa Nacional, Paulo Branco, ex-director da Gestão Financeira do Ministério da Defesa, e Francisco Marques, actual director de Serviços de Infra-estruturas e Património.

Uma auditoria no Verão de 2020 revelou que as obras no antigo Hospital Militar de Belém para a construção do Centro de Apoio Militar Covid-19 custaram três vezes mais do que o previsto — derraparam de 750 mil euros para 3,2 milhões — e que essa despesa foi feita à revelia do então ministro da Defesa, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Quem a assinou foi Alberto Coelho.

Porém, um ano depois, João Gomes Cravinho nomeou-o presidente do conselho de administração da ETI – Empordef Tecnologias de Informação, sob fortes elogios. "É uma pessoa extremamente qualificada e capaz" e "prestou enormes contributos ao Ministério, que lhe estará sempre grato", afirmou então o ministro. Já em Fevereiro último, o ministro admitiu, no Parlamento, que se fosse hoje "não teria nomeado Alberto Coelho para outras funções."

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