A "greve total" marcada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para esta sexta-feira, último dia de trabalho antes das férias judiciais, encerrou vários tribunais.

O SFJ decidiu assinalar o último dia da greve atípica que decorre desde o final de Maio, e que era de uma hora por dia, com uma paralisação total nesta sexta-feira.

Segundo dados provisórios, fornecidos pelo presidente do SFJ, António Marçal, a adesão à greve foi de 100%, por exemplo, no Palácio da Justiça e no Juízo de Instrução Criminal, ambos em Lisboa, no tribunal de Sintra, Seixal, no cível de Gaia, no Local Criminal do Porto, nos tribunais de Faro, Albufeira, Setúbal, Sesimbra, Santarém e Coimbra.

Desde as 10h30 da manhã desta sexta-feira que está a decorrer uma assembleia geral do SFJ, que segundo António Marçal, vai servir “para fazer uma análise do que tem sido a luta dos funcionários e preparar formas de luta para o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro”.

De acordo com o presidente do SFJ, “ao contrário do que disse a ministra da Justiça, não há nenhuma proposta do ministério” tendo em vista a resolução dos problemas apontados pelo sindicato.

“Quando a senhora ministra vem dizer que vão ser feitas promoções, isso mais não é do que o cumprimento de uma decisão judicial”, sublinha António Marçal, que referiu também que “dificilmente vão ser feitos os 200 ingressos que a ministra também anunciou”.

“Porque é que digo isto? Porque as vagas abertas, por força do movimento ordinário de funcionários, depauperou ainda mais, por exemplo, comarcas como a de Sintra, Cascais e Oeiras, onde já faltam 50% dos funcionários”, explicou o sindicalista, revelando ainda que, pela análise que o sindicato fez dos candidatos aprovados para o concurso de ingresso, “verificou-se que fizeram a prova em cidades muito distantes de Lisboa”.

Salário de 800 euros

“O vencimento são 804 euros. Se a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz que um ordenado de 1070 euros não fixa os jovens em Portugal, eu pergunto: então 804 euros levam alguém a ir trabalhar para Lisboa? Não acredito”, afirmou.

Além disso, António Marçal sublinha que as saídas superam os ingressos. “Até 31 de Dezembro vão ocorrer 247 saídas. Ou seja, funcionários que se vão reformar porque atingiram o limite de idade. E o ministério conhece estes números desde 2018. Há um estudo”, sustentou.

Entre as principais reivindicações do SFJ está a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroactivos a Janeiro de 2021.

Juntam-se também à questão da negociação colectiva os temas do preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça através de concurso plurianual, um regime especial de aposentação e acesso ao regime de pré-aposentação para os funcionários judiciais, a revisão da tabela salarial e, finalmente, a revisão do estatuto profissional da carreira.

Em simultâneo à greve total do SFJ decorre também uma greve às tardes da iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que dura desde 10 de Janeiro e que promete vir a afectar o trabalho dos tribunais durante as férias judiciais.

Carlos Almeida, presidente do SOJ, explicou ao PÚBLICO que a greve, decretada pelo sindicato que preside, começou em Janeiro e prolonga-se por tempo indeterminado.

“Teremos um problema, seguramente. No período de férias estarão a trabalhar apenas 20% a 30 % dos funcionários e vai haver uma greve. A somar a isto ainda há a questão da lei dos perdões e amnistias que está para chegar por causa da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e que vai obrigar a um trabalho suplementar”, diz o presidente do SOJ, que sublinha o facto de a greve do seu sindicato já ter “adiado até agora milhares de diligências”.

Carlos Almeida recordou as reivindicações do SOJ, como “a necessidade de aumento do número de efectivos”, sublinhando que “o reforço de 200, anunciado pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, é manifestamente insuficiente face ao défice de oficiais de justiça”. Carlos Almeida alegou que, “para o preenchimento do quadro legal previsto, faltam mais de 1500 oficiais de justiça”.

Além disso, o sindicalista lembra que há mais de três anos que não há promoções e que estas são necessárias para o normal funcionamento dos tribunais. E, tal como o SFJ, Carlos Almeida lembrou que o SOJ também reivindica a integração do suplemento de recuperação processual. “O Orçamento do Estado de 2020 já determinava verba para isso, mas o Governo não cumpriu e, na altura, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, justificou-se com uma série de vicissitudes”, afirmou o sindicalista.